Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Projecto Exist-Entry System (EES)

No quadro das chamadas fronteiras inteligentes, e de acordo últimas revelações do projeto INVESTIGATE EUROPE, foi anunciada a criação de uma vasta e dispendiosa base de dados biometrica, o Exist-Entry System (EES). Esta proposta constava já de um documento entregue em 2011 pela EOS (European Organisation for Security). O Parlamento Europeu levantou sérias dúvidas relativamente à proposta de directiva da Comissão Europeia, com o sugestivo nome de Fronteiras Inteligentes. A votação acabou por ser adiada para 2017. Contudo, e apesar deste adiamento, à Comissão Europeia avançou com o financiamento de 30 milhões de euros em experiências piloto atribuídos a 3 consórcios internacionais, havendo ainda verbas nacionais envolvidas neste projecto que ainda pode vir a ser rejeitado.

Pergunta à Comissão Europeia como explica este financiamento a projectos destinados a implementar uma medida ainda carente de aprovação por parte das instituições europeias..

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