Projecto de Lei

Projecto de Lei nº 244/IX - São João da Talha

Elevação da povoação de São João da Talha à categoria de Vila

 

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1. Localização

A povoação de S. João da Talha localiza-se no concelho de Loures, na zona oriental do concelho de Loures, entre as freguesias da Bobadela a Sul, Santa Iria de Azóia, S. Julião do Tojal e o Concelho de Vila Franca de Xira a Norte, e o rio Tejo a Leste, a cerca de 10 Km da sede do concelho, no Distrito de Lisboa, tendo a sede da freguesia o mesmo nome.

2. Razões de ordem histórica

A povoação foi desmembrada da Freguesia de Sacavém em 1388 e, em 1930, era Vigararia da apresentação da Universidade de Coimbra. Em São João da Talha nasceu, em 1528, o Padre Vicente Rodrigues, missionário jesuíta, que viria a falecer no Rio de Janeiro em Junho de 1600 considerado na ordem cronológica, o primeiro mestre-escola do Brasil, tendo sido o último sobrevivente do grupo de missionários do Padre Manuel da Nóbrega.

Em 1840, São João da Talha pertencia ao 3º Bairro de Lisboa, onde continuou até à criação do Concelho de Olivais, no qual foi integrada. De 28 de Julho de 1896 a 1 de Março de 1939 esteve integrada na Freguesia de Santa Iria de Azóia, em virtude de Alvará do Governador Civil, sendo reconstituída pelo Decreto-lei nº 29 468.

3. Património

Quanto ao património destaca-se a sua Igreja Matriz, sendo o Orago de São João da Talha, São João Baptista, cuja festa de homenagem constitui um dos seus maiores eventos culturais.

A Igreja Matriz está classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto-lei nº 8/83, de 24 de Janeiro e o seu templo actual conserva ainda vestígios das sucessivas construções, das quais observamos a típica pirâmide que coroa a torre sineira, muito ao gosto quinhentista. A fachada é já dos finais do século XVIII, princípios do século XIX, no seu interior de nave única de berço, podemos encontrar as paredes da Capela-Mor revestidas de azulejos do século XVIII, e ainda outro revestimento azulejar de padrão da mesma época.

4. Festas e Tradições

• Festas do padroeiro São João Baptista

5. Infra-estruturas

Em termos de abastecimento de água, a freguesia está coberta a 100%;

A recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos, e dos Ecopontos existentes para os recicláveis, é assegurada pela Câmara Municipal de Loures;

No que respeita ao saneamento básico, São João da Talha possui uma ETAR que tem capacidade para tratar os esgotos domésticos e industriais de aproximadamente 130 mil habitantes equivalentes, correspondendo a cerca de 45 mil habitantes e 85 mil habitantes equivalentes de população industrial, recebendo um caudal médio diário de cerca de 16 mil m3;

Possui um Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, através de incineração em massa com recuperação de energia, com capacidade para 662 mil toneladas por ano, que integra os Municípios da Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.

6. Ensino, Desporto, Cultura e Apoio à Terceira Idade

São João da Talha possui:

• Duas Escolas do 1º ciclo do Ensino Básico;
• Escola Secundária de São João da Talha;
• Jardim de Infância;
• Escuteiros;
• Sport Clube Sanjoanense, fundado em 1949, tem cerca de 900 sócios, com capo de futebol de 11, de terra batida e iluminado, tendo cerca de 250 atletas nas várias modalidades;
• Pavilhão Polidesportivo;
• Centro de Apoio à Terceira Idade.

7. Equipamentos Colectivos

São João da Talha possui:

• Sede da Junta de Freguesia;
• Posto territorial da GNR;
• Farmácia;
• Estação dos CTT;
• Cemitério;
• Agência bancária;
• Transportes colectivos;
• Praça de táxis;
• Dois centros comerciais;
• Mercado levante;
• Supermercados;
• Talhos;
• Restaurantes;
• Cafés/pastelarias;
• Padaria;
• Oficinas de veículos automóveis;
• Oficina de carpintaria;
• Cabeleireiros;
• Lojas de mobiliário;
• Dois postos de abastecimento de combustíveis;
• Zona industrial com diversas empresas de vários ramos de actividade.

Está actualmente em curso a construção do Centro de Saúde.

São João da Talha possui, assim, os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de Vila, pelo que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo Único

A povoação de São João da Talha, sede da Freguesia do mesmo nome, no Concelho de Loures, é elevada à categoria de Vila.

Assembleia da República, em 5 de Março de 2003

 

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