O Programa Qualificação-Emprego lançado em 2009 era destinado a pessoa desempregada, com mais de 35 anos, à procura do primeiro ou de novo emprego, que tivesse concluído, há menos de 3 anos, aferidos à data de candidatura, formação modular certificada com a duração igual ou superior a duzentas e cinquenta horas. Ora, em 2010, em Janeiro, as pessoas que estavam abrangidas por esta portaria, viram a sua situação radicalmente alterada, deixando de ser elegíveis para o estágio uma vez que esta formação foi revogada.
E estas pessoas, que tinham investido e estavam a receber essa mesma formação do IEFP, com a expectativa de no fim terem o seu estágio e direito a uma bolsa de estágio mensal igual a 1,50 Vezes o IAS, para os estagiários com ensino secundário completo ou nível de qualificação 3, mais subsídio de alimentação e seguro contra riscos profissionais.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu dezenas de solicitações de pessoas que ficaram sem nada, nem explicação do IEFP, à conta da alteração da portaria em 2010. Tiveram formação mas ficaram sem estágio porque deixaram de ser elegíveis.
E agora, o Governo, em Reunião do Conselho de Ministros de 27 de Maio, determinou acabar com o Programa Qualificação-Emprego e com o Programa especial de requalificação de jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade, tendo concretizado esse desiderato através da Portaria n.º 353/2010, de 21 de Junho, revogando o Programa Qualificação-Emprego procedendo ainda à revogação do apoio concedido às entidades empregadoras, de redução de três pontos percentuais da taxa contributiva previstos na Portaria n.º 130/2009, de 30 Janeiro, onde constavam os apoios à contratação “jovem à procura de primeiro emprego, entendendo-se como tal a pessoa com idade até aos 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo”.
A profunda crise económica e social que atinge o país atinge de forma particularmente grave os jovens pela sua condição mais vulnerável: são os mais atingidos pelo desemprego, pela precariedade, pelos baixos salários, pelo desrespeito pelos seus direitos laborais, pela dificuldade de acesso ao subsídio de desemprego, pela falta de apoios à habitação, pela falta de equipamentos sociais de apoio à infância.
O modelo de desenvolvimento económico assente em baixos salários e na destruição do aparelho produtivo nacional, o ataque e destruição dos serviços públicos, o Programa de Estabilidade e Crescimento, e as medidas de austeridade recentemente aprovadas pelo PS e PSD apenas contribuem para agravar a situação de retrocesso económico, desemprego, crescimento da pobreza a larga escala.
Desde a primeira hora que o PCP chamou a atenção para as limitações do Programa de Estágios promovido pelo Governo. São medidas com importância no que toca ao contacto com o mundo do trabalho, mas não resolverão o problema de fundo do desemprego e da precariedade juvenil, servindo essencialmente como medidas de propaganda, como infelizmente a realidade veio a comprovar, deixando intocadas as razões causadoras da situação hoje vivida pela juventude portuguesa.
Ainda assim, entendemos gravosa a decisão de acabar com alguns destes estágios, pois muitos jovens entendiam a curto prazo esta oportunidade como única.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho e da Segurança Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1- Como justifica esse Ministério a decisão de revogar este programa sem sequer acautelar as legítimas expectativas de todos aqueles que o frequentavam, frequentam e iriam frequentar?
2- Como justifica esse Ministério que sejam precisamente os jovens, que tanto investiram na sua formação e no progresso do país, que sofram directamente com estas medidas tão gravosas?
3- Qual exactamente o montante que o Governo vai “poupar” com a revogação destes programas?