Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Programa de investigação do fundo de investigação do Carvão e do Aço

O Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado em 1951. Quando o Tratado expirou, em 2002, foi decidido colocar os activos da CECA à disposição de um Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (RFCS). O Programa é financiado pelas receitas geradas pelos activos remanescentes da antiga CECA e é gerido pela Comissão Europeia. O RFCS é complementar ao programa Horizonte 2020 e é gerido independentemente deste. Em qualquer caso, os principais beneficiários são conhecidos. Assegura anualmente um financiamento de aproximadamente 50 milhões de euros para a I&D e a inovação em ambos os sectores do carvão e do aço (com uma distribuição de 72,8 % para o aço e 27,2% para o carvão). Reúne parceiros industriais, PME, universidades e centros de investigação de ponta (fundamentalmente das principais potências da UE), no intuito de desenvolver conhecimentos e promover a inovação no sector. A investigação financiada abrange processos de produção, a utilização e a conservação de recursos, melhorias ambientais e a segurança no trabalho nos sectores pertinentes. O relatório propõe a simplificação de algumas regras e melhorias ao nível da transparência da gestão do RFCS. Orientações em relação às quais, em geral, não nos opomos.

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