Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Programa de execução do Horizonte Europa

O Programa “Horizonte Europa”, na linha do anterior “Horizonte 2020” e seus antecessores, dispõe de objetivos e critérios de financiamento fundamentalmente orientados de acordo com os interesses económicos das principais potências europeias. Este é um Programa orientado para o “mercado”, a “competitividade” e para “as prioridades estratégicas da UE”, incluindo as “novas prioridades”, como a “defesa” e a “segurança”, para o “apoio e execução das políticas da UE”. Tudo em detrimento de uma visão da investigação e desenvolvimento científicos e tecnológicos em prol do progresso da ciência e da sociedade, da resposta às grandes questões societais, do apoio às políticas públicas, em vez da concentração de recursos nas multinacionais e nos centros de “excelência”. A barreira da excelência no acesso ao financiamento serve para o encaminhar para os grandes centros – públicos e privados – das principais potências europeias. Realidade que alguns parcos recursos destinados ao “widenning” não altera fundamentalmente. Este é um Programa totalmente alinhado com a cartilha liberal e com a visão de mercantilização da investigação e do conhecimento. Algumas alterações introduzidas pelo Parlamento à proposta da Comissão Europeia, mesmo que de sentido positivo, não alteram a natureza do Programa, que podia e devia ser diferente. PSD, CDS, PS e BE votaram-no favoravelmente. Elucidativo. Pela nossa parte, votámos contra.

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