Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje mais um projeto de branqueamento da ação do autoproclamado partido da lavoura. O CDS pretende agora promover alterações ao PDR 2020, depois de utilizar escandalosamente este Programa ao serviço da sua estratégia. Os autores da iniciativa afirmam, e passo a citar, «que os critérios de seleção das candidaturas, por tão elevada disparidade entre oferta e procura, tornaram-se discriminatórios entre os diversos setores de atividade, ficando excluídos setores como a pecuária intensiva ou a floricultura, por exemplo». Acontece, contudo, que quem definiu a legislação enquadradora destes avisos foi o anterior Governo, PSD/CDS. Se estão desajustadas da realidade e das necessidades dos setores, a responsabilidade é do CDS e do PSD e, em particular, da atual líder do CDS e da sua equipa no Ministério da Agricultura. Foram as opções políticas destes partidos que conduziram a esta situação. Opções que tinham apenas um objetivo: as eleições de 4 de outubro de 2015. É que o CDS geriu toda a implantação do PDR 2020 como um instrumento de propaganda política, cujo calendário estava condicionado pelas eleições legislativas, e para isso produziu legislação a mata-cavalos, abriu concursos e avisos e, agora, passadas as eleições, vem o CDS reconhecer que os seus critérios são discriminatórios. É preciso ter descaramento! O CDS governou o Ministério da Agricultura ao serviço dos grandes interesses e do agronegócio, canalizou os fundos para as grandes empresas com capacidade exportadora, com o objetivo de equilibrar a balança agroalimentar. E, apesar da promoção da produção superintensiva e pouco sustentável, apesar da diminuição do consumo, apenas reduziu esse défice em 13%. Importa também lembrar que o CDS considera agora importantes as verbas para a floresta e para o regadio, mas foi precisamente a estes setores que cortou 200 milhões de euros no PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural), mal chegou ao Governo.
Outra afirmação que o CDS faz neste projeto é que, com este reforço financeiro, o setor teria um maior volume de financiamento para alavancar mais o investimento. Esta afirmação subentende que o aumento da comparticipação nacional do programa será para reforço das medidas de apoio ao investimento, o que não é verdade. Esta falsidade é comprovada pela própria reprogramação financeira que o anterior Governo entregou em Bruxelas. Uma reprogramação relacionada com o buraco nas medidas agroambientais, resultante de uma suborçamentação consciente, uma vez que o anterior Governo foi alertado para isso. A forma como as ajudas foram desenhadas, com a possibilidade de acumulações, sem serem plafonadas, levou a que, por exemplo, o olival superintensivo recebesse ajudas de 900 € por hectare. Esta preferência do CDS pelas grandes explorações é bem visível no aumento dos pagamentos, de 2014 para 2015, em regiões como o Alentejo. É por isto que, antes de injetar dinheiro, é preciso saber para onde será destinado. O PCP nunca foi contra o reforço das verbas de apoio ao setor agrícola — propô-lo várias vezes —, mas entende que, com o reforço, se discuta onde vai ser aplicado. Nesta situação, este reforço financeiro servirá principalmente para aumentar as desigualdades entre pequenas e grandes explorações, entre o minifúndio e o latifúndio. Sabemos que é essa a essência do CDS, mas não conta com o PCP para tal pretensão.