O BCE anunciou na semana passada um abrandamento no seu programa de compra de dívida. Num quadro de uma conjuntura instável, com a incerteza política e a crise bancária que continua a braços com elevadíssimos níveis de créditos malparado, esta decisão afectou de forma muito negativa a dívida portuguesa cuja taxa de juro se aproximou novamente da barreira dos 4%.

Perante esta conjuntura adversa, esperava-se uma mudança das regras que alargasse o montante da dívida pública portuguesa elegível para o programa de compra do BCE. Contudo, as duas medidas anunciadas acabam por não contemplar a dívida portuguesa. A primeira alteração das regras permite ao BCE comprar títulos com taxas de juro inferiores à taxa de depósito oficial do banco central, que neste momento está em -0,4%. Para além da Alemanha, poucos serão os países a beneficiar desta medida e muitos menos Portugal. Como segunda medida a BCE anunciou que pode passar a comprar obrigações com um ano de maturidade, quando antes o limite mínimo autoimposto era de dois anos. Desde o início da crise do euro que o Tesouro Português não emite obrigações com uma maturidade inferior a cinco anos. Quanto aos bilhetes do tesouro estes têm um prazo inferior a 365 dias, pelo que continuam a não ser elegíveis para as compras do BCE.

Ou seja, temos uma redução do montante global de compra mensal de activos de 20 mil milhões de euros, que afecta o montante máximo potencial de compra de dívida portuguesa, sem que qualquer das medidas anunciadas possam compensar a situação portuguesa cuja dívida está já praticamente fora deste programa em virtude do limite máximo de 33% de dívida soberana na posse da BCE.

Pergunto ao Presidente da BCE como avalia o impacto do programa de compra de activos na dívida soberana Portuguesa tendo em conta estes constrangimentos e se não prevê nenhuma medida adicional que permita aumentar a elegibilidade desta face ao programa, travando assim a tendência crescente da taxa de juro.