Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Programa da Presidência dinamarquesa

O papel das presidências rotativas é hoje, na prática, muito limitado. Este foi, de resto, um dos golpes que o Tratado de Lisboa desferiu no princípio (nunca efectivado) da igualdade entre Estados nesta UE.

O programa da presidência dinamarquesa, como o desempenho das anteriores presidências, é elucidativo sobre quem determina o rumo e manda na UE: o directório franco-alemão, cada vez mais hegemonizado pela Alemanha, actuando sempre na defesa dos seus grupos económicos e financeiros. Isto fica claro com a leitura das prioridades desta presidência: lá encontramos o aprofundamento do mercado interno (com o avanço sobre áreas como a contratação pública, a energia ou o "conhecimento" - com a intenção expressa de "transformar o conhecimento em negócio"); a desregulação e liberalização do comércio internacional; a "participação dos mais velhos no mercado de trabalho"; e, claro, a dita austeridade - defendendo-se a implementação rápida das decisões contidas na chamada governação económica, no pacto para o euro mais ou no mais recente tratado inter-governamental, que pretende constitucionalizar a austeridade e que constitui um perigoso ataque à democracia. São orientações de continuidade, que nos trouxeram à desgraça económica e social. As pinceladas de "verde" e de "social" que o novo Governo social-democrata dinamarquês procura dar no programa não são suficientes para as iludir.

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