Em resposta à pergunta escrita E-005737/2014, sobre o “ponto de situação do processo SA.35546 (2013/C) - Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A. (ENVC)”, a Comissão Europeia refere que continuam a decorrer contactos com as autoridades portuguesas. Mas nada mais adianta quanto aos desenvolvimentos do processo, para além da referência lacónica a factos que são do domínio público.

Em face desta resposta, solicito à Comissão Europeia informação mais explícita e detalhada sobre o seguinte:
1. Tendo em conta que a abertura do procedimento formal de investigação teve lugar a 23 de Janeiro de 2013, 19 meses decorridos, está em condições de apontar uma data prevista para o encerramento deste processo?
2. Dispõe já de alguma conclusão sobre se os montantes investigados configuram ou não uma ajuda de Estado e se, em caso afirmativo, teria ou não de haver lugar à sua devolução por parte dos ENVC?
3. Em que medida a solução de entrega a privados dos ENVC vai condicionar o desfecho do processo e, bem assim, a resposta final à pergunta anterior?