Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Procedimento orçamental para 2020: texto conjunto

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho concluíram as negociações sobre o orçamento da UE para 2020. O resultado final não constitui surpresa. Mais uma vez, as negociações seguiram um guião pré-estabelecido: a Comissão apresenta uma proposta má, insuficiente nos montantes globais e errada nas prioridades; o Conselho introduz-lhe diversos cortes e o Parlamento Europeu revê-a em alta, com grandiloquentes proclamações de defensor do orçamento; no fim, o Parlamento vai ao encontro do Conselho e encontram-se perto da proposta inicial da Comissão. A proposta aprovada representa um corte de 5,6 mil milhões de euros nas dotações de pagamento e um corte de 2,3 mil milhões de euros nas dotações de autorização face à proposta inicial do Parlamento, que rejeitámos. Por maioria de razão, rejeitámos também esta proposta, que, mais uma vez, deita por terra qualquer ideia de coesão ou de solidariedade. O orçamento de 2020, à semelhança de todos os anteriores do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, não responde adequadamente às necessidades prementes no domínio da coesão económica, social e territorial e mantém prioridades políticas e de intervenção erradas, continuando a financiar a implementação de políticas neoliberais, tanto dentro como fora da UE, ou a desestabilização política de determinadas regiões do globo, o intervencionismo externo e o militarismo.

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