Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Procedimento de infração contra Portugal por pesca INN (II)

Notícias na imprensa dão conta de que a Comissão Europeia suspendeu o financiamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a Portugal, em face de irregularidades e infracções alegadamente cometidas por navios portugueses, relacionadas com pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
Na sequência de pergunta anterior sobre este mesmo tema (P-006338-17), solicito à Comissão Europeia informação sobre o seguinte:
1. Quais os armadores, os períodos e as zonas de pesca em questão?
2. Qual é neste momento a perspectiva de evolução deste processo?
3. A criação formal de uma carreira de inspecção de pescas, dotada de poder e de meios de investigação criminal nesta área, está de alguma forma relacionada com este processo e é susceptível de pôr termo ao procedimento de infracção?

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