Intervenção de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

Privatização/recuperação do controlo pelo Estado das empresas e sectores estratégicos da economia

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Quarenta anos depois das transformações revolucionárias de Abril, a sociedade portuguesa tem hoje uma estrutura económico-social determinada pela ditadura dos grupos económicos monopolistas associados ao capital transnacional.

Pela mão de PS, PSD e CDS-PP, com destaque para o criminoso programa de privatizações, regressaram aos privados, em condições altamente vantajosas para estes, sectores estratégicos como a banca, seguros, energia, telecomunicações, transportes colectivos rodoviários, cimentos, pasta de papel e sector químico.

Privatizações que até hoje foram sempre justificadas pelos sucessivos governos, sob a bandeira da recuperação económica do país, e acompanhadas por uma exaustiva acção de propaganda em torno das teses do «menos Estado» e da «maior eficiência da gestão privada»

Nada mais falso!

A evolução da situação nacional aí está para confirmar que, ao contrário do proclamado, a política de recuperação capitalista não tem significado a recuperação económica do País, antes pelo contrário, ela é a causa da degradação progressiva da situação económica e financeira e do agravamento e aprofundamento da crise social em que o País está atolado.

E se dúvidas existissem sobre a incompatibilidade entre o desenvolvimento económico e social, um desenvolvimento soberano e independente ao serviço do país e dos portugueses, e a gestão privada de importantes empresas e sectores estratégicos, particularmente a banca, aí está o caso BES/GES, a par de outros, a reafirmá-lo de forma inequívoca.

Do que já podemos concluir do conjunto de audições realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, apesar da grande maioria dos auditados terem sido acometidos de um vírus que lhes diminui substancialmente a memória, permitem já, por um lado, revelar a teia tentacular e obscura que tem sido prática do sistema financeiro e dos grupos monopolistas, à margem ou em violação da legalidade e à revelia de qualquer controlo do poder político ou regulador; por outro evidenciar, dada a natureza e objectivos da banca privada, não ser possível assegurar uma política de crédito conforme os interesses nacionais e a transparência na gestão dessas instituições.

Quando uma parte das irregularidades encontradas neste processo acontecem num contexto em que o povo português foi sujeito a um pacto de agressão, vendo-lhes retirados importantes direitos, parte dos rendimentos e desviada a sua riqueza para garantir a nunca vista estabilidade do sistema financeiro, é caso para perguntar onde estava o olho de lince dos técnicos do FMI, do BCE e da UE, que deixaram passar um buraco de 4,9 mil milhões de euros num dos principais bancos portugueses, quando durante três anos, dia após dia, mês após mês, foram tão minuciosos quando se tratou de eliminar direitos dos jovens trabalhadores, ou dos pensionistas?

A implosão do GES significa a implosão de um modelo económico falido, comandado pelo poder financeiro, que tem desestruturado a economia, destruindo o sistema produtivo e provocado uma enorme desigualdade de rendimentos e riqueza na sociedade portuguesa.

Quando o País atravessa uma profunda crise económica e social em grande medida devido a uma política que desvaloriza o investimento no aparelho produtiva e na produção nacional, o sector financeiro, em vez de cumprir as suas funções de financiamento da economia e de apoio às famílias, actua como plataforma giratória de capitais e centro de acumulação ao serviço de grupos económicos, financiador de actividades especulativas e produtora de bens não transacionáveis, com transferência de rendimentos, fuga de capitais e captura do Estado.

O sector financeiro é fundamental para o funcionamento de uma economia pelo que consideramos a importância deste sector estratégico ser predominantemente público e por isso na nossa proposta de política patriótica e de esquerda, defendemos que o Estado recupere o controlo público do sector financeiro – banca comercial e seguros - seja por nacionalização, seja por negociação.

É curioso verificar o que outros dizem, mesmo os mais empedernidos fundamentalistas defensores do mercado, opositores da recuperação pelo Estado do controlo público do sector financeiro, sobre a injecção de milhares de milhões de euros de fundos públicos na banca. Dizem ser uma necessidade da economia, uma inevitabilidade, com o argumento de que se a banca afundasse, afundava-se a economia e perdiam-se as poupanças de milhares de pessoas. Defendem o socorro do Estado quando há prejuízos para os socializar, mantendo-se como normal a apropriação privada dos lucros e a sua acumulação.

A política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao País, tem como um dos seus eixos centrais, - a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia com a suspensão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos, afirmando um sector empresarial do Estado forte e dinâmico.

Assegurar um sector público com uma dimensão e um peso determinantes nos sectores básicos da economia nacional, nomeadamente: a banca e os seguros; a energia; a água; o saneamento e tratamento de resíduos sólidos; as comunicações e telecomunicações; os transportes e vias de comunicação; a industria; outros sectores considerados estratégicos designadamente áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos, é incontornável na definição e execução de uma política que sirva os interesses nacionais, reafirmando o Estado com um papel produtivo e não meramente regulador, para promover uma política de emprego e melhoria das condições laborais e de vida.

Contra esta proposta estão os partidos da política de direita PS, PSD e CDS-PP, que assumiram há muito a destruição do caminho de desenvolvimento económico geral, de correcção e liquidação das injustiças e desigualdades socais em Portugal, iniciado com a Revolução de Abril.

Tem sido fortíssima a pressão do grande capital sobre o Estado com o objectivo de reduzir o défice orçamental e limitar o crescimento da dívida pública. Pressão que tem impulsionado a redução do peso do Estado na economia, não só através das privatizações, mas também de um conjunto de fórmulas em que o Estado concessiona, contrata ou estabelece parcerias com o capital privado para o funcionamento e gestão de serviços públicos, como acontece com as PPP.
Uma das consequências desta politica, factor que conflitua com a independência e soberania nacionais, é o peso determinante no capital social destas empresas detido maioritariamente pelo capital transnacional. Mais de 50% do capital accionista da PT, EDP, REN, BCP, BPI, Satander/Totta, Brisa e Cimpor, entre outras, está hoje na posse de capital estrangeiro, situação que se agravará caso o processo de privatização em curso na TAP, CARRIS e METRO, CP, não seja abandonado, a que se associa o processo em curso de privatização de importantes funções sociais do Estado.

Enquanto o País se afundava na crise económica e social, por via desta transferência de propriedade das mais importantes empresas nacionais, para grupos internacionais, as transferências realizadas, por estes, para fora de Portugal em lucros, dividendos e juros, no período entre 1996 e 2014, foi de 198.000 milhões de euros, bastante mais do que o saldo das transferências da União Europeia para Portugal, que foi, no mesmo período, de 51.273 milhões de euros.

O que a situação do País demonstra, é que não há resposta a mais de 38 anos de política de direita, sem uma corajosa ruptura com com as opções de classe de sucessivos governos e com o domínio do capital monopolista em Portugal e com a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do grande capital privado.

Uma ruptura e uma mudança que atribua ao Estado outro papel na economia, nomeadamente nos sectores estratégicos, colocando-os ao serviço do povo e do país, não só é urgente, como é possível.

Viva o PCP

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