Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Privatização da TAP e consórcio privado que se apresentou à sua compra

O processo de privatização da companhia aérea de bandeira portuguesa, a TAP, fortemente contestado pelos trabalhadores da empresa e pela generalidade da população portuguesa, reveste-se de contornos escandalosos.
O governo português aliena uma empresa com valiosíssimos activos que é o maior exportador nacional, obtendo com isso um encaixe financeiro insignificante para o Estado (10 milhões de euros). O privado aproveita-se dos activos da empresa para se financiar, através de expedientes como o “sale e lease-back” (venda dos aviões e seu aluguer posterior).
Sucede ainda que o processo de venda da empresa teve como interlocutor, do lado do consórcio privado comprador, um cidadão de nacionalidades estadunidense e brasileira, dono da companhia de aviação Azul, apontado como o líder do consórcio, mas que terá feito um acordo com um empresário português, como expediente para contornar legislação relevante da UE.
Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que a Comissão Europeia se encontrará a avaliar/investigar este processo.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o carácter da avaliação/investigação que está a realizar, qual o objecto da mesma, qual a sua metodologia e quando pensa anunciar os seus resultados?

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