Declaração de Duarte Alves, Deputado do PCP à Assembleia da República

Primeira apreciação sobre o Programa de Estabilização Económica e Social apresentado pelo Governo

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A epidemia expôs de forma brutal problemas estruturais que se vinham acumulando e veio precipitar uma crise económica e social que reclama medidas e opções que não estão a encontrar resposta na acção do governo.Com a apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social, que terá expressão depois no Orçamento Suplementar, o governo demonstra que continua amarrado a uma política que não responde à gravidade da situação, nem lança as bases para um Portugal com futuro.
O PCP reafirma que não se pode enfrentar uma recessão económica mantendo o corte nos salários por via do layoff simplificado que o governo quer prolongar. Um regime que beneficia as grandes empresas, que continuam a distribuir dividendos mas que exclui milhares de micro, pequenas e médias empresas de qualquer apoio.É preciso garantir os salários a 100%.O PCP regista, ainda que com vários meses de atraso, que já se sente o resultado das iniciativas apresentadas e da intervenção do PCP, como o aumento da proporção do salário pago em situação de layoff, como a suspensão do Pagamento por Conta para a MPMEs, como o apoio aos sócios-gerentes, como a melhoria das condições de acesso
ao subsídio social de desemprego e ao RSI, o reforço pontual do abono de família, o apoio de 438€ para os trabalhadores independentes que ficaram sem qualquer rendimento de um dia para o outro.
Mas o que marca o programa apresentado pelo governo é o carácter insuficiente e limitado e das medidas, bom como opções que persistem no favorecimento do grande capital. Estas e outras medidas que foram anunciadas precisam de ser concretizadas e conhecidas no plano do Orçamento do Estado Suplementar que será apresentado.O PCP não deixará de intervir nesse debate para defender os direitos dos trabalhadores, valorizar os salários e responder aos problemas que o país enfrenta.

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