A preven??o dos riscos profissionais e a repara??o dos acidentes de trabalho e doen?as profissionais - uma situa??o que urge ser alterada<br />A Comiss?o para as Quest?es da Sa?de Ocupacional

Face ao agravamento dasinistralidade laboral, perante a passividade de estruturas daAdministra??o P?blica e do Governo, o PCP reclama a adop??ode um plano de emerg?ncia de preven??o dos riscosprofissionais e medidas no plano da repara??o que enfrentemeste verdadeiro flagelo social. Os trabalhadores portugueses continuam a ser fustigados por uma vaga de sinistralidade laboral que n?o p?ra de crescer.As estat?sticas do Minist?rio daJusti?a sobre acidentes de trabalho revelam a exist?ncia decerca de tr?s mortos por dia, m?dia que no ano de 1997 poder?ter sido ultrapassada, atendendo ?s not?cias da comunica??osocial sobre acidentes de trabalho mortais nomeadamente naconstru??o civil e obras p?blicas, pirotecnia e no mar.Quanto ?s doen?as profissionaiso Centro Nacional de Protec??o contra os Riscos Profissionaisregista mais de mil novos pensionistas, n?mero significativo quese sabe estar aqu?m da realidade nacional.Na origem de t?o dram?ticasitua??o est? a inc?ria de muitos empregadores em rela??o? preven??o dos riscos profissionais. Inc?ria que est?claramente relacionada com a atitude permissiva e de toler?nciade estruturas da administra??o p?blica, tanto mais escandalosaquanto as p?ssimas condi??es de trabalho em que se verifica umn?mero significativo de acidentes mortais, evidenciamcomportamentos de profundo desprezo pela vida humana.A passividade da administra??op?blica abrange tanto as entidades que t?m compet?ncias nolicenciamento e fiscaliza??o das condi??es de trabalho, comoas que deveriam criar as estruturas organizacionais adequadas ?preven??o dos riscos profissionais e ? promo??o da sa?dedos trabalhadores, e diz tamb?m respeito ? falta dacoordena??o das diversas interven??es.A mesma passividade atinge asentidades com fun??es de repara??o dos acidentes de trabalhoe doen?as profissionais, p?blicas ou privadas, empresas,seguradoras, Centro Nacional de Protec??o contra os RiscosProfissionais e Caixa Geral de Aposenta??es.N?o se compreende a passividade patenteada pelo Governo perante t?o grave flagelo que origina defici?ncia e morte e dor e lan?a na mis?ria tantos sinistrados e suas fam?lias, e a falta de vontade pol?tica para implementar uma estrat?gia nacional de preven??o e adequadas medidas de interven??o.De pouco acaba por servir o actualmanancial legislativo pois, por aus?ncia de uma interven??oprevencionista e pela in?rcia e irresponsabilidade, ningu?mimp?e ou vigia o seu cumprimento.Tamb?m de pouco acabam por servir os acordos sobre riscos profissionais, estabelecidos entre o Governo e os parceiros sociais pois, concebidos como um fim em si mesmo para efeitos de propaganda, acabam por n?o ser aplicados e a sua execu??o por n?o ser acompanhada.. O Livro Verde sobre Servi?os de Preven??o nas Empresas, editado pelo IDCT, veio reconhecer na sua primeira parte, caracterizadora da situa??o nacional, a gravidade da situa??o, tal como tem sido repetidamente denunciada atrav?s de relat?rios e de outras exposi??es, por diversas organiza??es e entidades, com destaque para a CGTP-IN e para a comunidade cient?fica e t?cnicos do sector.Embora sejam omitidos aspectosrelevantes como o volume do trabalho independente (que j?ascende a um milh?o e cem mil pessoas), do trabalho clandestinoe ao domic?lio, e do trabalho infantil; apesar dadesvaloriza??o da articula??o entre as v?rias ?reas,designadamente do trabalho, sa?de, justi?a, educa??o; o LivroVerde reconhece o quadro nacional de insufici?ncias t?cnicas eorganizacionais que existem e assume as dificuldades em cumprir efazer cumprir a legisla??o e acordos existentes.Mas esse reconhecimento da gravidade da situa??o e da incapacidade que o IDICT tem vindo a patentear, embora tardio, mais faz sobressair a insufici?ncia e desconformidade das propostas contidas na segunda parte do Livro Verde sobre Servi?os de Preven??o nas Empresas, por apresentarem um car?cter pontual e de ?mbito limitado. A lei n? 100/97 que em 31 de Julho passado foi aprovada na Assembleia da Rep?blica, com os votos contra do PCP e de "Os Verdes", sobre "o novo regime jur?dico dos acidentes de trabalho e das doen?as profissionais", veio gorar as expectativas de todos quantos esperavam um novo diploma legal, mais protector dos direitos humanos, socialmente mais justo e economicamente mais razo?vel.Recorde-se que durante anos o PCP apresentou projectos de lei na Assembleia da Rep?blica para alterar ou substituir a in?qua lei que existia sobre repara??o dos acidentes de trabalho e doen?as profissionais, para melhorar os n?veis das presta??es e modificar a filosofia prevalecente de repara??o, que concebe o homem exclusivamente na sua fun??o econ?mica (para mais desvalorizada), e que o despreza na sua dimens?o humana e social. Na recente discuss?o do novoquadro legal as outras for?as pol?ticas - PS, PSD e PP -cedendo aos interesses do grande capital financeiro e dasseguradoras, inviabilizaram as principais propostas que o PCPapresentou para a defesa dos leg?timos interesses dossinistrados do trabalho. Mesmo assim os deputados do PCP deramcontinuidade aos seus esfor?os em sede da comiss?o parlamentar,tendo conseguido que fossem introduzidas algumas melhoriaspontuais no texto final do diploma.O PCP tudo ir? fazer para que a regulamenta??o da lei n?o venha agravar ainda mais a situa??o, a fim de evitar que continuem a ser atribu?das presta??es de mis?ria que chegam a lan?ar sinistrados e suas fam?lias em situa??es dram?ticas de mendicidade, de completa desinser??o da vida activa e social, e sem reabilita??o m?dica e profissional. A Comiss?o para as Quest?es da Sa?de Ocupacional do PCP, ao mesmo tempo que sublinha negativamente a passividade e a falta de vontade pol?tica do Governo para enfrentar a situa??o de elevad?ssimos ?ndices de sinistralidade laboral, em particular a mortal, reclama a adop??o de uma pol?tica e de uma estrat?gia nacional de preven??o, designadamente atrav?s da concretiza??o de um Plano Nacional de Emerg?ncia de Preven??o dos Riscos Profissionais. Sustenta a necessidade de urgente adop??o de profundas reformas no plano da preven??o, repara??o, reabilita??o m?dica e profissional dos sinistrados e da sua inser??o no trabalho e na sociedade, que ponham cobro ? situa??o existente de verdadeiro flagelo social. E anuncia que ir? promover, proximamente, um debate p?blico sobre uma nova pol?tica neste dom?nio.

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