Apoiámos a posição do parlamento em primeira leitura, por considerarmos que representava um avanço no domínio da informação sobre géneros alimentícios prestada aos consumidores. Isto apesar de, já então, à última hora, terem sido efectuadas algumas cedências que empobreceram o conteúdo do relatório.

Como então salientámos, o conhecimento, tão completo quanto possível e justificável, da composição dos géneros alimentícios constitui um direito fundamental dos consumidores. Constitui, além disso, uma condição necessária, embora não suficiente, para escolhas informadas e conscientes no plano da alimentação e, nessa medida, um factor de promoção da saúde e bem-estar da população.

Nesta segunda leitura, e na sequência das negociações com o Conselho, apesar da proposta manter aspectos positivos, o parlamento acabou por recuar noutros, tendo em vista a obtenção de um acordo.

Valorizamos, entre outros, os pontos relativos à necessidade de informação sobre aditivos alimentares com efeitos alergénicos e a obrigatoriedade de indicação da origem de certas qualidades de carne. Mas consideramos que era necessário ter ido mais além neste domínio da indicação de origem, estendendo-a a todos os tipos de carne, incluindo a processada, ao leite e seus derivados e produtos de um único ingrediente, incluindo as frutas e legumes.

Reiteramos as críticas à inexistência de obrigatoriedade de informação relativa aos OGM.