Segundo notícias vindas a público, peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros “negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal”.

O mesmo comissário salientou que a carta enviada na quarta-feira pela Comissão Europeia para o Ministro das Finanças português “levou a clarificações e compromissos suplementares que evitaram que a comissão tivesse que pedir um novo projecto de orçamento”.

Estamos manifestamente perante uma aberta ingerência e uma inaceitável pressão, que visa distorcer e condicionar o processo de diálogo institucional que está a ser desenvolvido pelas diversas forças representadas no Parlamento português, no quadro da análise comum deste documento prevista nas posições conjuntas assinadas no quadro da formação do novo governo português.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que clarificações e/ou compromissos tenciona obter do governo português e que medidas em concreto pretende que sejam inscritas no projecto de Orçamento de Estado?
2. Algum desses compromissos visa reverter ou impedir medidas de justiça social, recuperação de direitos, de salários e rendimentos previstos nas posições conjuntas assinadas entre vários partidos políticos portugueses, nomeadamente entre o PCP e o PS?