Sr. Presidente,
Sr.ª Ministra da Administração Interna,
Antes de lhe dirigir o pedido de esclarecimento, queria prestar alguns esclarecimentos e responder, de alguma forma, ao Grupo Parlamentar do PSD e à Sr.ª Deputada Teresa Morais.
É importante, neste debate, não confundir suavidade com sobriedade, rigor e seriedade no tratamento das questões.
Srs. Deputados e Sr.ª Ministra, o PCP não vai alinhar no espetáculo degradante que o PSD deu a propósito desta matéria.
Não alinhamos no espetáculo degradante que aqui foi dado pelos Deputados do PSD.
Sr.ª Ministra, ontem, em sede de reunião da 1.ª Comissão, tivemos ocasião de lhe colocar as preocupações que o PCP tem relativamente à proteção civil e à necessidade de reforçar os mecanismos de proteção civil, à degradação dos meios a que temos vindo a assistir e à necessidade de rever a lei do financiamento dos bombeiros.
Tivemos oportunidade, igualmente, de lhe colocar dúvidas quanto ao funcionamento do SIRESP, uma PPP (parceria público-privada) que nasceu torta e que ainda não se endireitou, com várias falhas, com «zonas cinzentas», também no interior do País, nas zonas mais rurais, onde este sistema de comunicações também faz falta.
Portanto, há necessidade de responder a um conjunto de questões que lhe colocámos, Sr.ª Ministra. O que é que pretende fazer no plano da proteção civil, do reforço dos meios para acudir às populações, numa época de incêndios que se está a iniciar?
Quanto ao SIRESP, Sr.ª Ministra, a pergunta que lhe deixamos é no sentido de saber se o Governo está a considerar, no plano imediato, proceder ao levantamento das soluções existentes, quer junto dos bombeiros
quer junto das Forças Armadas, para sistemas de comunicações que colmatem as falhas do SIRESP.
Ou seja, caso o cenário que verificámos volte a acontecer, pergunto se a redundância, efetivamente, está a ser considerada para que não volte a acontecer o que aconteceu — isto, no plano imediato.
Em segundo lugar, a médio prazo, está ou não a considerar medidas para assegurar que o Estado tenha um sistema de comunicações próprio — gerido por si próprio e não por privados — e eficaz, com total cobertura e, essencialmente, com compacidade para funcionar em todos os cenários, nomeadamente, nos cenários mais difíceis de calamidade, que vão existindo no nosso País ao longo do tempo?
