Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

É preciso modernizar a rede ferroviária nacional, adequando-a às necessidades das populações e do país

Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros na Linha do Leste, em todo o seu percurso
(projeto de resolução n.º 6/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, os cidadãos, os autarcas, as instituições do distrito de Portalegre, mas também do distrito de Santarém, que estão hoje, aqui, a assistir à discussão que o CDS não gostaria que se fizesse nesta Assembleia da República, conforme acabámos de ouvir.
O distrito de Portalegre carece de um conjunto de infraestruturas que promovam o seu desenvolvimento e que lhe permitam fazer face a um conjunto de problemas que são um constrangimento a esse mesmo desenvolvimento.
Este distrito, sendo dos mais despovoados do País, tem-se mantido no grupo dos distritos mais envelhecidos.
O distrito de Portalegre não está condenado a esta situação e, em tempos, foi mesmo um distrito com um nível de industrialização considerável.
Trata-se de um distrito que aguarda pela concretização de projetos significativos e alguns de carácter estruturante. Entre estes projetos estão a barragem do Pisão, a barragem de Abrilongo, já construída mas que não se encontra a funcionar, as ligações ferroviárias transfronteiriças e, nomeadamente, também, em termos de mobilidade rodoviária, a ponte no rio Sever e a conclusão do IC13 e do IP2.
De entre as infraestruturas de carácter estruturante não podemos deixar de fora a rede ferroviária, nomeadamente o seu contributo para o desenvolvimento integral do território, para a fixação de populações e para promover o combate à desertificação e o desenvolvimento.
As ligações ferroviárias do distrito de Portalegre foram perdendo as suas ligações, nomeadamente as transfronteiriças, quer pela ligação entre Elvas e Espanha, pela Linha do Leste, mas também pela ligação entre Beirã, no concelho de Marvão, e Espanha, no ramal de Cáceres, também este desativado.
Um território com fortes ligações sociais e culturais ao território vizinho, espanhol, tem débeis ligações de mobilidade, tanto rodoviárias quanto ferroviárias.
A Linha do Leste foi encerrada em 2011. O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado este problema com preocupação e, desde logo, tem-na manifestado, como aconteceu ainda no próprio ano de 2011, na discussão do Orçamento do Estado para 2012.
A demonstração de que as ligações ferroviárias são necessárias e, muito certamente, o período pré-eleitoral determinaram o ressurgimento de ligações em dias específicos e apenas entre Abrantes e Portalegre.
O PSD e o CDS, pelos vistos, só se lembraram das populações duas semanas antes das eleições.
O PCP defende, como princípio, a manutenção, recuperação, requalificação e modernização da rede ferroviária nacional, adequando-a às necessidades das populações e ao desenvolvimento integral do País.
Para o distrito de Portalegre, ainda nas últimas eleições legislativas, a CDU inseriu nos seus compromissos eleitorais a reativação do transporte de passageiros e mercadorias na Linha do Leste, a reabilitação e reativação do ramal de Cáceres e a ligação entre o ramal de Cáceres e a Linha do Leste, passando pela zona industrial de Portalegre.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP acompanha as preocupações aqui trazidas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», de manutenção das ligações já restabelecidas, encontrando as soluções que permitam o funcionamento adequado de um serviço de passageiros na ligação quer à cidade de Portalegre, quer a Espanha.
Concluindo, Sr. Presidente, também acompanhamos a proposta de apresentação na Assembleia da República de um diagnóstico preciso sobre as condições das ligações e as necessidades de investimento para o seu adequado funcionamento.

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