Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

«É preciso ir muito mais longe na resolução dos problemas do SNS»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. membros do Governo,

A política de saúde continua enquadrada por problemas fundamentais do Serviço Nacional de Saúde que se arrastam e intensificam há anos. Um primeiro e transversal problema é o do subfinanciamento do SNS, que coloca graves problemas à requalificação de serviços, à renovação de equipamentos e compromete a capacidade de resposta.

Em alguns casos mais extremos, como o INEM, faltam viaturas e muitos profissionais, cuja falta ascenderá a 442. Esta carência não pode justificar a instalação de uma estratégia de subcontratação de profissionais.

Somos recorrentemente confrontados com necessidades de requalificação de serviços, com a falta de medicamentos e vacinas, com atrasos nas respostas aos utentes, quer sejam consultas, exames complementares de diagnóstico, cirurgias ou tratamentos. Carências que têm implicações para os utentes com tempos de espera demorados para cirurgias e tratamentos, em muitos casos para além dos tempos recomendados. Dificuldades que têm também expressão em modelos de transporte de doentes, já anteriormente alterados pelo PSD/CDS e que não atendem às necessidades dos doentes.

Outro grave problema da saúde é o dos recursos humanos. Ao longo de anos e com especial intensidade no anterior governo PSD/CDS, os profissionais de saúde atingiram elevados níveis de desmotivação, emigraram, reformaram-se antecipadamente para não perder mais directos, rendimentos e dignidade, com implicações para a capacidade de resposta dos serviços, nomeadamente formativa. O governo já reverteu alguns dos malefícios, como a reposição das 35 horas, ou a contratação de médicos aposentados, mas é preciso ir muito mais longe.

As lutas e greves de médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos de diagnóstico e terapêutica revelam muitos dos problemas que continuam por resolver.

Já se avançou, mas demorou-se muito a repor horas extraordinárias e de qualidade, que não podem ter discriminações e desigualdades entre as diferentes categorias profissionais. São necessários mais enfermeiros e a aplicação das 35 horas para todos.

É preciso rever/criar carreiras como as dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos farmacêuticos e está a demorar demasiado tempo. Mas é também preciso retomar as progressões na carreira, como importante elemento de valorização dos profissionais.

É preciso um combate sério e decisivo à precariedade laboral. Sabemos que a matéria não é resolúvel no imediato, mas é preciso avançar de forma consolidada, garantindo que medidas como a redução dos 35% na subcontratação, não comprometem a prestação de cuidados.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Deixar cair na obsolescência é mais fácil que renovar. Fomentar a emigração é mais fácil que atrair técnicos. Enviar utentes para os privados é mais fácil e melhor para os ditos privados, do que reforçar a capacidade do SNS. O anterior governo PSD/CDS fez o que era mais fácil, mas agora é preciso fazer o que é necessário. O necessário é valorizar e reforçar a capacidade de intervenção do SNS, é valorizar profissional, salarial e socialmente os trabalhadores do SNS. Os trabalhadores da saúde e o PS sabem que pode contar como PCP para fazer o que é necessário. O Governo tem hoje à sua disposição instrumentos, para fazer o que é necessário. É preciso usar esses instrumentos até ao limite.

Os trabalhadores colocaram elevadas expectativas no governo surgido da nova situação política propiciada pelas eleições de 2015. É preciso que o Governo não defraude essas expectativas. O ministro da saúde já tem afirmado que o maior activo do SNS é a satisfação dos seus profissionais. Que essa afirmação tenha consequências.

Disse.

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