Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

«É preciso contratar os profissionais de saúde em falta»

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Saúde,

Não há Serviço Nacional de Saúde sem profissionais de saúde. Não foi por acaso que sucessivos governos atacaram os direitos dos profissionais de saúde. Tinham em vista a destruição do SNS, para transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados. Estratégia que PSD e CDS seguiram com consequências que ainda hoje se fazem sentir.

Se é verdade que a reposição de salários e de direitos e a contratação de profissionais de saúde constituem um passo positivo embora tímido, também é verdade que face à profundidade e dimensão das opções políticas da responsabilidade de PSD e CDS, exige-se ao actual Governo a adopção de medidas que permitam ir mais longe.

Os profissionais de saúde estão desmotivados e exaustos, muitos deles após uma jornada de trabalho ainda fazem mais um turno porque não foram rendidos.

É preciso contratar os profissionais de saúde em falta - médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes administrativos e operacionais.

O combate à precariedade, a valorização das carreiras, o descongelamento das progressões, a aplicação das 35 horas de horário de trabalho a todos os que desempenhem funções em serviços públicos são fundamentais para a defesa do SNS, para a valorização profissional, social e remuneratória dos profissionais de saúde e para evitar as saídas antecipadas e a emigração de profissionais que fazem falta ao SNS.

O fim do recurso a empresas de trabalho temporário exige a criação de um plano para a sua progressiva redução, substituindo pela contratação de trabalhadores com vínculo à função pública, evitando assim a ruptura de serviços.

Assegurar o acesso à formação médica especializada a todos os jovens médicos, mais do que o cumprimento de uma norma orçamental, é essencial para assegurar o futuro do SNS.

Sr. Ministro,

Porque é que o Governo não decidiu construir um hospital público com dimensão e valências adequadas face à necessidade da população de Sintra?
O Governo condicionou o investimento no hospital público para assegurar o espaço para o privado?

Essa é a opção de transferência de prestação de cuidados do público para os hospitais privados, tornando a saúde num negócio.
Esta não é a opção de defesa do SNS nem do direito à saúde!

Disse.

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