Senhor Presidente,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,
Se é verdade que os problemas na Educação são vastos e tardam a resolver-se, também é verdade que alguns só agora chegam à vontade imperiosa de os querer solucionar. Porque quando estavam no Governo o que melhor souberam fazer foi aprofundá-los, olhando para os direitos como um “assalto mental”, dizendo que só devem existir se houver dinheiro para os financiar.
Senhor Ministro, o tempo passa e ainda há demasiadas respostas em falta.
É preciso combater, em toda a Escola Pública, a precariedade de trabalhadores docentes e não docentes, sem esquecer a vergonhosa situação laboral dos trabalhadores das cantinas escolares concessionadas, é preciso reforçar a Acção Social Escolar, é urgente combater a degradação das instalações das escolas, colmatar a falta de equipamentos, reintroduzir a gestão democrática.
Temos acompanhado o processo negocial com os docentes de forma atenta. As organizações sindicais clamam respeito pelos compromissos assumidos, pelo direito a um reposicionamento justo e pela defesa da carreira. Quanto a este último aspecto, porque optou o Governo pela imposição de um regime de progressão aos 5.º e 7.º escalões completamente arbitrário, que não define quotas mínimas e qualquer processo negocial?
Também os concursos de docentes têm de dar resposta à necessidade de estabilização e de combate à precariedade. Mais do que uma legislação remendada, confusa e desconexa, a que acrescem medidas avulsas que, a manterem-se, trarão novas contradições, como é o caso da antecipação do concurso interno de professores para este ano, é preciso garantir um regime mais justo e coerente, que evite subversões do critério da graduação profissional. Para quando?
E quanto à falta de assistentes operacionais nas escolas? Não basta dizer que foram renovados os 3000 contratos e que 550 - ou, agora, mais - já estão nas escolas. E dos 1500? Quantos estão colocados? Como vai ser acelerado este processo? Porque todas as semanas temos notícias de escolas em estado de ruptura por falta destes trabalhadores.
Na audição do Ministério da Educação sobre o OE 2018 em Novembro, questionámos precisamente a realização das obras urgentes na Secundária André de Gouveia e a falta de assistentes operacionais nas escolas em todo o concelho de Évora. Responsabilidade do Governo que não autorizou a abertura de concurso e contratação de pessoal para que as escolas pudessem funcionar.
Segunda-feira ocorreu um sismo que se sentiu com alguma intensidade na região e não havia assistentes operacionais suficientes que pudessem intervir caso tivesse havido algum problema de maior. Hoje, a direcção da Escola decidiu interromper as actividades lectivas devido à falta de condições mínimas de funcionamento por falta de pessoal e de obras nas instalações.
Até onde vai o Governo levar a falta de pessoal e a degradação das instalações físicas e das condições de funcionamento de uma escola que é da inteira responsabilidade do Ministério da Educação?
