No debate em torno das alterações climáticas realizado hoje na Assembleia da República, Paula Santos afirmou na sua intervenção que "defendemos o reforço dos meios do Estado, para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza."

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
No momento em que fazemos este debate, e nós consideramos que neste debate é necessário olhar para todas as dimensões das questões que se colocam no que diz respeito à matéria do ambiente e às alterações climáticas, entendemos que ele não deve somente ser feito em torno de objetivos e de proclamações. É preciso ver, analisar e refletir sobre as ações e as medidas concretas que estão em cima da mesa para se alcançar estes mesmos objetivos. Se há acordo quanto à necessidade de intervir e de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa, é preciso olhar e ver que mecanismos e instrumentos estão a ser adotados ou estão em cima da mesa para alcançar esses mesmos objetivos. E, se os objetivos são comuns, os mecanismos e os instrumentos que lhes estão associados já não são os mesmos, não se podendo afirmar que há consenso em torno destes mecanismos. Falamos de mecanismos e instrumentos que estão assentes na perspetiva de mercantilização e financeirização do ambiente e que estão, inclusivamente, associados e amarrados aos interesses do grande capital. Aliás, em todo o conjunto de medidas que estão associadas a esta matéria vemos que, mais uma vez, o capital olha para o ambiente como mais uma oportunidade de negócio, e não estamos a olhar para as questões do ambiente como havendo uma necessidade de intervir numa perspetiva da sua salvaguarda e da sua proteção. São disto exemplo o mercado de carbono, o esquema europeu de transações e os sumidouros de carbono, que, neste momento, estão a ser utilizados como uma forma de ingerência e de dominação por interesses de países desenvolvidos e grandes multinacionais em países em desenvolvimento. Consideramos que é necessário romper com essa perspetiva e com esse caminho. Por isso, o PCP trouxe a este debate um projeto de resolução que reconhece que a emissão de gases com efeito de estufa é um problema em relação ao qual é preciso intervir. Como tal, defendemos o reforço dos meios do Estado para desenvolver uma verdadeira política de defesa da natureza; defendemos que é necessário pôr fim à tributação fiscal, que só penaliza as camadas mais empobrecidas; defendemos o reforço de medidas que aumentem a eficiência energética, que desenvolvam alternativas energéticas de domínio público e que não ponham em causa a segurança alimentar das populações; defendemos o reforço do investimento no transporte público; defendemos que se desenvolvam medidas que protejam a produção local e uma justa distribuição dos esforços de limitação da produção de gases com efeito de estufa. Esse é mais um elemento que, na nossa opinião, não é positivo, pois coloca ao mesmo nível países desenvolvidos e países em desenvolvimento, quando uns — muitos! — já contribuíram para a emissão de gases com efeito de estufa.