Sr. Presidente
Sras. e Srs Deputados

O PCP saúda os bolseiros de investigação científica, designadamente os doutorados, e os seus representantes aqui presentes nas galerias da Assembleia da República. Saudamos a vossa persistência, toda a luta que têm desenvolvido em defesa dos vossos direitos, pelo fim da precariedade, pela valorização do trabalho científico.

Sucessivos governos trataram os bolseiros de investigação científica como mão-de-obra barata e precária, altamente qualificada, roubando-lhes direitos fundamentais no trabalho e na vida, mantendo fechadas as portas de acesso à carreira de investigação científica e aproveitando para suprir necessidades permanentes.

É de exploração que falamos, senhoras e senhores deputados. E, no caso dos bolseiros doutorados, de uma exploração requintada de pessoas que dedicam anos, décadas da sua vida para obter um grau de doutoramento, que seguem para pós-doutoramento, que o alcançam e ainda ficam sujeitas a dar o seu contributo ao Sistema Científico e Tecnológico Nacional através de uma bolsa.

Isto não pode ser assim! Se era urgente dar passos para acabar com esta situação errada e injusta, não podemos aceitar que o caminho a seguir passe pela alteração de um regime altamente precário de bolsas para uma sucessão de contratos precários, sem um claro fim à vista. Por isso, apresentamos como proposta de alteração a integração dos doutorados na Carreira de Investigação Científica, na respectiva categoria, nos termos do Estatuto da Carreira, no final dos prazos contratuais previstos como limite máximo.

Outra questão que temos de assinalar é que não faz sentido proceder à construção de uma espécie de regime ou carreira paralela, nomeadamente quando muitos dos aspectos abrangidos por este decreto-lei já encontram resposta ou referência no Estatuto da Carreira de Investigação Científica. Precisamente por isso consideramos que, em termos dos níveis remuneratórios, se deve fazer a remissão para a o Estatuto da Carreira, garantindo que não há qualquer perda de rendimento líquido mensal.

E que ninguém alegue que com este decreto-lei tal como está, no final de contas, os doutorados até vão receber mais uns pozinhos, 14 meses de salário e que agora até vão aceder automaticamente a descontos e a prestações sociais. Senhoras e senhores deputados, isso são direitos que há muito deviam ter sido reconhecidos e colocados em prática. Não se trata de qualquer benesse.

E aos que apontem o aumento de encargos para limitar ou travar o recurso a contratos, conforme algumas instituições têm referido devido – e isso é bem lembrado – ao seu crónico subfinanciamento, contrapomos a proposta do PCP que estabelece que os encargos resultantes da contratação são suportados até ao fim da vigência do contrato, incluindo renovações, pela FCT.

A situação de precariedade no trabalho científico é penalizadora e gera instabilidade para todos: para os investigadores, para as instituições, para o desenvolvimento científico, para o nosso país. Há soluções para estes trabalhadores, senhor ministro, mas o actual decreto-lei não responde na dimensão do que é justo, digno e necessário. É preciso ir mais longe.

Disse.