Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Práticas reiteradas da Ryanair de violação dos direitos dos trabalhadores e dos passageiros

A Ryanair persiste na prática de ilegalidades, atentando de forma grave e reiterada contra os direitos dos seus trabalhadores e dos seus passageiros.
Na sequência da greve dos tripulantes de cabine portugueses, integrada numa jornada de luta dos trabalhadores da empresa à escala europeia, a Ryanair levou a cabo práticas de intimidação dos trabalhadores, como o envio de cartas antes e depois da realização da greve, ameaçando retirar direitos que estão garantidos por lei e manifestando a intenção de prejudicar deliberadamente estes trabalhadores, seja nas remunerações, seja nas promoções ou oportunidades de transferência.
Tais práticas deploráveis somam-se ao desrespeito continuado por diversas disposições da legislação laboral, incluindo as referentes a direitos de parentalidade. Somam-se também ao desrespeito pelos direitos dos seus passageiros, uma vez que a empresa prossegue a venda de bilhetes mesmo depois dos pré-avisos de greve terem sido emitidos, sem qualquer informação aos passageiros sobre a existência desses pré-avisos e tenta depois fugir ao pagamento das indemnizações devidas aos seus clientes.

Sem prejuízo da acção das autoridades nacionais competentes nesta matéria, em particular no que se refere à violação das leis nacionais, que medidas foram ou vão ser tomadas ao nível da UE para impedir que empresas como a Ryanair continuem a actuar desta forma em vários países?

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