(interpelação n.º 19/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Esta interpelação do PCP evidenciou a grave situação do País, mostrou a dimensão antissocial da política do Governo PSD/CDS-PP, mostrou as dificuldades deste Governo em olhar para a realidade que criou do País e procurou falar de tudo menos da realidade concreta dos trabalhadores e do povo português.
Mostrou a natureza antissocial da política de direita, dos PEC, do pacto de agressão, dos tratados e outros instrumentos que são invocados e servem para prosseguir este rumo profundamente injusto e desumano.
Os dias que correm são marcados pela violência de uma política de exploração, empobrecimento, miséria, fome e gritante indignidade.
Esse é o testemunho vivido e sofrido por centenas de milhares, por milhões de portugueses que não conseguem ter nas suas vidas os bens e serviços de que carecem, incluindo muitos que são obrigados a emigrar. Não porque o País não tenha condições para propiciar a todos uma vida digna, mas porque a política seguida desperdiça o aproveitamento dos recursos e da produção nacional e porque a riqueza criada pelo trabalho é extorquida a favor do enriquecimento e do esbanjamento de poucos detentores do poder económico monopolista e saqueada a favor das transnacionais, que sangram Portugal.
Uma pequena minoria, 1% da população, apropria-se da riqueza criada pela imensa maioria, apropria-se dos recursos do País com as privatizações e os mais diversos processos, apropria-se das receitas dos impostos, apropria-se dos fundos da segurança social e envolve o País em sucessivos escândalos, mês a mês, ano a ano, como se tem visto nos últimos meses.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Ficou claro o retrocesso inaceitável que constitui a redução da parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional, que passou de 73%, em 1975, para apenas 37%, em 2013, enquanto a parte do capital passa de 27% para 62%. Aqui ficou claro o agravamento brutal da exploração e do empobrecimento expresso na última década por um lucro acumulado dos principais grupos económicos e financeiros, esses que têm sede no Luxemburgo e na Holanda, de cerca de 50 mil milhões de euros, enquanto reduziam salários e direitos. Aqui ficou clara a opção do envio de mais de 10 mil milhões de euros para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do GES/BES e dos cerca de 2000 milhões de euros em PPP e swaps, retirados aos reformados e pensionistas, aos desempregados, às crianças e aos jovens, àqueles que necessitam de proteção e apoio social.
Aqui ficou clara a injustiça fiscal desta política, que dá benefícios aos grupos económicos e financeiros, que reduz os impostos sobre os lucros e que promove a saída do País de centenas de milhões de euros por essa via, ao mesmo tempo que eleva os impostos que incidem sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral.
Aqui ficou claro o que representa o saque dos mais de 8000 milhões de euros de juros anuais para o capital financeiro transnacional, que tão precisos são para o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, o desenvolvimento do País e a criação de emprego.
Aqui ficou, pois, claro que PSD, CDS-PP e PS, os partidos da política de direita, invocando a representação do povo, têm assumido no Governo, nas últimas décadas, um exercício do poder ao serviço do grande capital, nacional e estrangeiro, em confronto com a Constituição da República Portuguesa.
E aí estão a querer continuar, por décadas e décadas, a condenar as atuais e futuras gerações a este caminho sem futuro.
O povo português está farto de injustiças, de empobrecimento, de afundamento e declínio nacional e aspira a um rumo alternativo.
O PCP tem soluções para o País, que vão ao encontro dessa aspiração e dessa urgente necessidade nacional. Soluções como a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional, a reposição dos salários, dos direitos e dos feriados cortados, a reposição das 35 horas de trabalho e a redução progressiva do horário de trabalho para todos os trabalhadores, a criação de emprego, a aplicação do princípio «a um posto de trabalho permanente um contrato de trabalho efetivo», a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para o reforço dos direitos individuais e coletivos, nomeadamente dos direitos de organização e ação sindical, de contratação coletiva e de greve.
O PCP propõe soluções como o aproveitamento dos recursos nacionais, a aposta na produção nacional, no controlo público dos sectores estratégicos e no fim do criminoso processo de privatizações.
São soluções com uma política fiscal que garanta os recursos necessários, taxe efetivamente o grande capital e os grandes patrimónios e alivie o peso fiscal sobre os trabalhadores, reformados, micro, pequenos e médios empresários e agricultores.
São soluções com a valorização das reformas e pensões, com a efetiva garantia de apoio aos desempregados, às crianças e aos jovens, incluindo a reposição plena do abono de família, do apoio aos idosos e às pessoas com deficiência e a garantia do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e dos serviços públicos nas várias dimensões necessárias para a vida atual.
São soluções com a defesa dos interesses nacionais, designadamente a renegociação da dívida e a utilização desses milhares de milhões de euros de juros, para serem colocados ao serviço do desenvolvimento nacional e da melhoria das condições de vida do povo.
São soluções para o País, com a força do povo, por um Portugal com futuro, com a demissão do Governo, com a rutura com a política de direita e com uma política patriótica e de esquerda.
Uma política de libertação do povo e do País, de libertação do domínio dos grupos monopolistas sobre o poder político e a vida nacional, de libertação da dependência e do saque externo.
Uma política de afirmação da Constituição da República e dos valores de Abril, de liberdade, de democracia, de soberania e de progresso social.