O Pacto de Estabilidade e Crescimento compromete desde o início da sua implementação não só o funcionamento dos estabilizadores automáticos, mas também a realização de políticas contra cíclicas assentes no investimento público e no estímulo da procura agregada.

A Comunicação de 2015 da Comissão sobre como “Otimizar o recurso à flexibilidade prevista nas atuais regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento” veio dar uma nova centralidade ao conceito de ciclo económico e à desagregação da sua componente estrutural. Contudo, a metodologia destinada a fornecer uma medida quantitativa do ciclo económico, baseada no hiato do produto, não tem reunido o consenso da comunidade académica. Com efeito, as persistentes revisões das estimativas do PIB potencial lançam dúvidas sobre a capacidade dos modelos de previsão para fornecer estimativas fiáveis destas variáveis, não sendo surpreendente que sejam cada mais os que reclamam a aplicação de indicadores objetivos, verificáveis e universais.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação e que resposta pensa dar aos problemas identificados pela comunidade académica sobre a fiabilidade das estimativas dos défices estruturais.