Permitam-me que daqui envie um caloroso e fraterno abraço a todos aqueles que decidiram juntar-se a este comício e, por vosso intermédio, aos trabalhadores e populações algarvias, aos democratas e patriotas desta região, cujas esperanças e aspirações caminham lado a lado com a acção, a intervenção e a luta do Partido Comunista Português.
Acabámos de chegar da ilha da Culatra onde fomos calorosamente recebidos esta manhã pelas populações das ilhas Barreira da Ria Formosa.
Homens e mulheres com uma vida inteira ligada às actividades marítimas, à pesca e ao marisqueio. Foram eles que ao longo de décadas ocuparam e protegeram a ria e fizeram dela uma importante fonte de riqueza para esta região, cujo aparelho produtivo tem sido severamente diminuído.
Homens e mulheres que lutaram e lutam pelo direito a viver e produzir na terra que os viu nascer e cuja luta tem sido determinante para impedir o avanço dos grandes interesses económicos que olham para este território como uma nova fonte de lucros.
Homens e mulheres que aprenderam a respeitar e a confiar no PCP, pela sua seriedade e coerência, pela forma empenhada como o nosso Partido tem intervindo na luta contra as demolições exigindo a requalificação daqueles territórios, contra a degradação ambiental exigindo mais investimento público designadamente em dragagens, contra a expulsão das populações, exigindo a defesa e a promoção das potencialidades produtivas e ambientais deste importante património do nosso País.
Esse respeito, essa confiança, com que aquelas populações olham para o nosso Partido, contrasta com a desconfiança e desilusão com que olham, quer para a acção do anterior Governo PSD/CDS, quer também, para o actual governo minoritário do PS que ainda não inverteu o processo que estava em curso. Uma importante lição esta, a de que vale a pena ser-se sério. A seriedade dos que não se apresentam com duas caras, uma em Lisboa e outra no Algarve. A seriedade dos que assumem os seus compromissos perante as populações, que não prometem uma coisa antes das eleições e fazem o seu contrário quando chegam ao poder. O trabalho, a honestidade e a competência, são para os comunistas, são para os democratas que participam na CDU, uma marca distintiva da sua acção, um compromisso que é para valer. E sim, as populações da Ria Formosa, cuja luta precisa de continuar, podem contar, e vão contar com a solidariedade e a acção do nosso Partido.
Neste arranque de 2017, desejamos e tudo faremos para que se renove e amplie o horizonte de esperança que a luta dos trabalhadores e do nosso Povo abriu e, com ela também, a actual fase da vida política nacional.
O ano que findou, mostrou que o País não está condenado a ter como única opção o caminho de agravamento da exploração, declínio e retrocesso.
Os resultados são ainda limitados, porque limitadas são ainda as políticas e as opções da acção governativa para dar resposta aos graves problemas nacionais que anos e anos de política de direita e de intervenção externa impuseram ao País.
Nós sabemos que era necessário e possível ir mais longe. Mas sabendo-o, não se podem subestimar ou desvalorizar os avanços que se deram na reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, no estímulo às actividades dos micro e pequenos empresários, no reforço da garantia dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, à cultura, porque neles participámos com a nossa iniciativa e proposta, dando expressão à luta do nosso povo.
Não esquecemos nem ignoramos não só onde estaríamos se a acção destruidora do Governo PSD/CDS tivesse continuado, nem esquecemos nem ignoramos as várias medidas e decisões concretas designadamente na reposição de direitos e rendimentos que foram roubados.
Ao longo deste ano que se inicia, os trabalhadores da Administração Pública cumprirão o horário de trabalho das 35 horas, todos os feriados serão gozados como acontecia antes da presença da troika em Portugal, os trabalhadores da administração pública receberão o seu vencimento sem cortes, verão o seu subsídio de alimentação aumentar 11 euros e o subsídio de Natal será reposto parcialmente em Novembro. Os reformados verão as suas reformas não apenas descongeladas como a larga maioria terá um aumento de seis e dez euros a partir de Agosto. Os trabalhadores, verão ser aumentado o salário mínimo nacional, embora bastante aquém, quer das necessidades, quer das possibilidades da economia nacional. Os pequenos e médios empresários verão ser reduzida a sua factura fiscal, com a diminuição do valor do Pagamento Especial por Conta e a perspectiva da sua eliminação. Cerca 130 mil crianças verão o seu abono de família aumentado substancialmente e outras 370 mil terão os manuais escolares gratuitos no arranque do próximo ano lectivo. Os agricultores e pescadores terão mais apoios à sua actividade por via da redução dos custos com combustíveis e, no caso da pesca, por via do alargamento do acesso ao fundo de compensação salarial.
Estas e outras medidas não foram uma dádiva de ninguém, nem foram uma benesse caída do céu. Foram e são, o resultado da luta. De uma luta intensa e determinada que permitiu o afastamento do PSD e do CDS do poder, e que se bateu, mesmo quando parecia impossível, contra a lógica das inevitabilidades, contra o medo e a resignação, contra aqueles que procuravam impor uma política sem retorno baseada na exploração e empobrecimento dos trabalhadores e das populações.
Mas também foram, e são, o resultado da intervenção política do PCP, da dinâmica criada a favor da reposição de direitos e rendimentos, procurando tirar todo o partido da actual correlação de forças na Assembleia da República, não desperdiçando nenhuma oportunidade para defender e conquistar direitos dos trabalhadores e do povo.
Mas se valorizamos os passos dados, não podemos esquecer as muitas centenas de milhar de portugueses atingidos pelo desemprego, sujeitos a um trabalho precário e sem direitos, os muitos milhares de jovens que continuam a emigrar, aos baixos salários e às baixas reformas, as desigualdades sociais e regionais, os muitos milhares que aspiram a viver com dignidade e em segurança. Não podemos esquecer que os níveis de crescimento económico que temos vindo a conhecer não são suficientes para tirar o País do marasmo a que foi conduzido. Que é necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável, criador de mais riqueza com uma repartição mais justa!
É uma ilusão pensar que é possível inverter o rumo de empobrecimento do País sujeito às políticas, aos critérios, aos objectivos impostos a partir do exterior, nomeadamente da União Europeia e aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
Ainda na passada semana o Estado português procedeu a uma emissão de dívida pública a dez anos, pagando uma taxa de juro de 4,3%, ou seja, regressando a valores idênticos aos verificados em 2014. Nunca como agora, o défice das contas públicas foi tão baixo, e nunca como agora, o défice orçamental primário, isto é, o défice orçamental sem juros, foi tão alargado, isto para lá de Portugal ter saído do chamado procedimento por défice excessivo. Mais. Nesta mesma altura, a Alemanha, que partilha com Portugal a mesma moeda e as mesmas regras orçamentais, financiou-se para igual período, a uma taxa de juro de 0,3%.
Na verdade, o que estes dados revelam, é que os chamados mercados estão-se nas tintas para o cumprimento das imposições orçamentais determinadas pela União Europeia e pelo Euro, querem, isso sim, prosseguir a extorsão dos recursos nacionais à custa dos sacrifícios do nosso povo e do desenvolvimento do País. Querem prosseguir com esse escândalo de mais de 8 mil milhões de euros a serem canalizados todos os anos só para o pagamento de juros, 8 mil milhões de euros por ano por esse magnífico privilégio que é manter a dívida pública exactamente como está. Querem manter uma moeda única, o Euro, que serve que nem uma luva aos interesses da Alemanha e das grandes transnacionais europeias, mas que é um desastre para países como o nosso.
De facto, mais décima, menos décima que possamos pagar nas taxas de juro, a realidade aí está a demonstrar a insustentabilidade de uma dívida pública que é uma das maiores do mundo. A irracionalidade de uma política económica e orçamental construída para cumprir as imposições da União Europeia e que, apesar de tudo isso, continua completamente vulnerável à voragem especulativa do grande capital financeiro. A insustentabilidade de uma moeda única que penaliza a economia nacional, restringe o investimento público e transfere para os trabalhadores e as populações, por via da desvalorização dos salários e rendimentos, os custos da sua própria existência.
Portugal não pode deixar passar mais tempo, adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento.
Temos afirmado, a opção não é entre conformarmo-nos com o que está ou andar para trás.
A opção é encontrar uma resposta duradoura para os problemas nacionais. E isso é possível!
A opção é avançar para outro patamar de respostas aos problemas dos trabalhadores, do povo e do desenvolvimento do País, e isso exige a ruptura com a política nacional e europeia que levou o País para o fundo e a assumpção de uma outra política verdadeiramente alternativa – uma política patriótica e de esquerda, como a que o PCP defende!
A opção é pôr Portugal a produzir, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas. É assumir de forma decisiva a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos, com o desenvolvimento de uma política que assuma o crescimento económico e o emprego como objectivos centrais. Uma política capaz de garantir a defesa da indústria, da agricultura e das pescas, que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do País e reduza os défices estruturais do País.
Uma política visando a superação das consequências destruidoras do prolongado ataque de anos aos sectores produtivos nacionais e das que resultam do longo período de estagnação económica que desde a adesão ao Euro em 1999, colocou Portugal no quadro de países com menor crescimento no mundo.
É a opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, com uma política que assume sem rodeios o objectivo de valorizar os salários e os seus direitos e o combate à precariedade.
É a opção por uma política dirigida ao bem-estar e à qualidade de vida de todos quantos vivem e trabalham no País, capaz de dar resposta e superar os gravíssimos problemas sociais que tornaram Portugal num País crescentemente desigual, injusto e empobrecido.
A opção é por serviços públicos de qualidade que respondam às necessidades das populações, no ensino, na cultura, na justiça, mas também, na saúde que alguns gostariam de transformar no negócio da doença.
Compreendemos e acompanhamos a justa indignação das populações algarvias, mas também de todo o País, face às consequências desastrosas a que a política de direita conduziu o Serviço Nacional de Saúde. Só nesta região, um terço da população não tem médico de família e a situação a que chegaram os hospitais públicos, deixa sem resposta milhares de utentes que são empurrados para as clínicas privadas que beneficiam de inaceitáveis apoios públicos.
A opção está em preparar o País para a sua libertação da submissão ao Euro, recuperando a soberania orçamental, financeira e monetária rejeitando as imposições do tratado orçamental e de outros instrumentos que condicionam o País. A opção está em enfrentar o problema da dívida pública, renegociando prazos, juros e montantes e libertando recursos para o investimento público e a defesa da produção nacional. A opção está em assegurar o controlo público sobre a banca e o sector financeiro, libertando o País das práticas especulativas e fraudulentas que têm vindo a ter incidência nos bancos de base nacional como se viu no BPN, no BPP, no BANIF, e também, no BES, com os novos desenvolvimentos a que estamos a assistir no processo do Novo Banco.
E sobre a situação no Novo Banco, permitam-me que deixe aqui duas notas.Todo o processo foi mal conduzido pelo anterior Governo e pelo Banco de Portugal, e os custos dessas opções, que o PCP sempre denunciou e que nos juraram que não iriam existir, podem pesar mais ou menos no esforço dos portugueses, consoante as opções que o actual Governo PS assuma.
E sobre isso é preciso dizer que não é aceitável a privatização do Novo Banco, com o Estado a servir de barriga de aluguer dos grupos privados e até de lavandaria dos roubos e crimes dos grandes accionistas e dos grupos económicos, e com tal solução perder não só os recursos orçamentais, mas uma ferramenta financeira poderosa, uma instituição que pode ser colocada ao serviço do financiamento da economia, do povo e do país.
Mas a questão da nacionalização do Novo Banco não é uma garantia em abstracto. O pior que podia acontecer seria que, em nome de uma suposta nacionalização, mais uma vez, se viessem a socializar os prejuízos para mais adiante privatizar os lucros de uma instituição recuperada com dinheiros públicos. Não, não é esse o caminho que defendemos. Para o PCP, o Novo Banco deve manter-se na esfera pública reforçando a intervenção e o controlo do Estado sobre o sector financeiro, mas tal não significa, que se libertem os anteriores accionistas, os especuladores e todos os que lucraram em larga escala com as actividades especulativas e fraudulentas do BES, das suas efectivas responsabilidades face ao buraco financeiro que deixaram para o povo português pagar.
Recuperar instrumentos de soberania, libertar recursos, assegurar mecanismos de planeamento e organização da actividade económica. Sim, é isso que Portugal precisa, não como um objectivo em si mesmo, ou como uma varinha mágica para a resolução de todos os problemas, mas não há, nem haverá futuro dentro do Euro, dentro da lógica de submissão ao grande capital na qual PSD, CDS e, também o PS, funcionam.
Dizem-nos que a recuperação da soberania monetária, libertando o País do Euro seria uma catástrofe. Dizem-nos que falar da renegociação da dívida pública assusta os mercados e ameaça o necessário financiamento externo do País. Dizem-nos que a recuperação do controlo público sobre a banca é incompatível com as regras da União Europeia e com o chamado mercado livre. São os mesmos, exactamente os mesmos interesses, que há uns anos atrás nos prometiam o progresso e o desenvolvimento com a adesão à União Europeia e ao Euro, com as privatizações, com a desregulamentação da legislação laboral, com a liberalização dos mercados e a mercantilização das funções sociais do Estado.
Tal como agora, avisámos, alertámos, lutámos e a vida veio dar-nos razão. A libertação do Euro deve ser um processo participado, com uma cuidadosa preparação e a defesa dos rendimentos, poupanças e níveis de vida da generalidade da população. A renegociação da dívida, nos seus prazos, juros e montantes, é outra necessidade estrutural, tal como a recuperação do controlo público da banca.
Dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a vulnerabilidade, implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir riqueza, a nossa liberdade de a distribuir melhor, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.
A libertação do Euro, da dívida usurária, da banca monopolizada, não é compatível com a submissão aos desígnios, às políticas e às coerções da União Europeia e do grande capital. Mas é justa, necessária e imprescindível. Como diz o nosso povo, para grandes males, grandes remédios.
A questão da TSU e a forma como hoje está colocada revela o acerto e a justeza da posição coerente afirmada pelo PCP.
Tínhamos razão quando dizíamos que quem tem competência para decidir não é a concertação social, é o Governo e a Assembleia da República.
Tínhamos razão quando dizíamos que o acordo celebrado pelo Governo na concertação social era negativo para os trabalhadores e constituía uma cedência à chantagem do patronato e um incentivo à política de baixos salários.
Tínhamos razão quando dizíamos que a decisão do Governo reduzir a TSU como moeda de troca pelo aumento do Salário Mínimo era uma decisão errada que devia ser revogada pela Assembleia da República.
E reafirmamos hoje a nossa posição: o aumento do Salário Mínimo não pode estar sujeito a moedas de troca.
Se além do aumento do Salário Mínimo há a preocupação de responder aos problemas das micro e pequenas empresas, o PCP cá estará para encontrar essas respostas sem as transformar em moeda de troca do Salário Mínimo ou incentivos à política de baixos salários.
Tal como afirmámos no debate com o Primeiro-Ministro na semana passada, o PCP tem propostas para responder aos problemas do custo dos factores de produção, do acesso ao crédito ou da política fiscal para as Pequenas e Médias Empresas, designadamente no Pagamento Especial por Conta.
No Orçamento do Estado para 2017 foi aprovada uma proposta do PCP para reduzir já este ano o PEC de 1000 para 850 euros, com a perspectiva da sua eliminação.
Que se avance mais nessa redução do PEC, que se tomem novas medidas para tornar essa redução mais significativa não a fazendo depender do aumento do Salário Mínimo.
Esse seria certamente um contributo positivo para responder aos problemas das micro e pequenas empresas sem desvalorizar o aumento do Salário Mínimo.
O governo PS, no início do ano, fixou o valor do salário mínimo nacional nos 557€. Valor aquém das necessidades dos trabalhadores, valor aquém das possibilidades das empresas e da economia nacional. Mas ainda assim, valor que é o resultado da luta travada ao longo de anos pelo aumento dos salários. Relembrar que aqui ao lado, em Espanha, também no início deste ano, o salário mínimo nacional foi aumentado para 707€, confirmando a divergência que se tem verificado em matéria salarial com os restantes países europeus. Relembrar a proposta do PCP, de aumento para 600€ no início deste ano, que o facto de ter sido derrotada não a torna menos justa, nem deixaremos de nos bater por ela! Essa é uma luta que continua!
O PCP continuará a defender o aumento dos salários, incluindo do salário mínimo nacional, seja para responder à melhoria das condições de vida da população, seja para estimular a economia nacional e o mercado interno. Aumento que não pressupõe qualquer contrapartida ou benesse para o grande patronato, como decidiu o Governo PS, ao oferecer a redução da chamada Taxa Social Única em sede de concertação social. De facto, e sem novidade, uma vez que copiou medida idêntica tomada pelo anterior Governo PSD/CDS, o Governo entendeu não só colocar a Segurança Social e o Orçamento do Estado a financiar esse aumento, como deu um novo alento à política de baixos salários convidando o patronato a contratar apenas pelo valor do Salário Mínimo Nacional. Não é esse o caminho que o PCP propõe para o País, não é esse o caminho que serve Portugal. Por essa mesma razão, e alheio às cambalhotas tacticistas e oportunistas que o PSD decidiu dar nesta matéria, o PCP chamou o decreto do governo à Assembleia da República, sujeitando assim a sua apreciação ao parlamento.
Não nos conformamos com uma política de baixos salários. Quando vemos, como vemos aqui no Algarve, sectores, como o sector do turismo a apresentar resultados excepcionais, quando olhamos para os lucros das grandes empresas de distribuição, como a SONAE ou o Grupo Jerónimo Martins, quando vemos os resultados fabulosos da EDP ou de outras empresas do sector energético, quando olhamos para os sectores do têxtil, do vestuário ou do calçado a verem crescer o valor das suas exportações, quando verificamos, que nestes dez - vinte anos, a riqueza no nosso País, está cada vez mais mal distribuída e cada vez mais concentrada nas mãos do capital monopolista, então, o caminho que se coloca é o da luta pela melhoria dos salários, é o da luta no combate à precariedade, é o da luta no combate ao desemprego e pela criação de mais postos de trabalho.
Numa região como esta, marcada pela monoactividade do turismo e pela sazonalidade da actividade económica, o combate à precariedade surge na primeira linha das preocupações do PCP. A justa denúncia que temos feito, dos efeitos dos contratos a prazo, das empresas de trabalho temporário, dos falsos recibos verdes têm cada vez mais eco nas centenas de milhar de trabalhadores que, sendo necessários nas empresas, não sabem qual vai ser o dia de amanhã. Combater a precariedade no sector privado, mas também nas instituições e empresas públicas, como aliás ficou firmado no Orçamento do Estado para 2017. Vemos e ouvimos por aí, algumas vozes muito inquietas com a possibilidade de não vir a ser concretizado o acordo que o governo fez com o grande patronato e a UGT a propósito da TSU. Daqui lhes dizemos que a nossa preocupação é outra, a nossa preocupação é que o Governo PS cumpra e faça cumprir aquilo com que se comprometeu neste orçamento, substituindo vínculos precários, por contratos efectivos de trabalho.
O ano que agora se inicia vai exigir muito do nosso Partido, dos seus militantes e quadros, das suas organizações.
Um ano que se quer de intensificação da luta dos trabalhadores e das populações visando a defesa, a reposição e conquista de direitos.
Tarefa tão exigente quanto necessária, a de animar e desenvolver a luta dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho.
Luta também em defesa da qualidade de vida das populações e que vai exigir do colectivo partidário uma intensa ligação à vida, uma presença ainda mais vincada no terreno, um trabalho profundo de esclarecimento e mobilização de todos os que aspiram a um Portugal desenvolvido e justo.
Luta que será fundamental para não desperdiçar nenhuma oportunidade para conseguir avanços e vitórias no actual quadro político, mas que tem e terá um papel cada vez mais decisivo para tornar mais próxima a ruptura com a política de direita, pela qual lutamos.
Mas este ano de 2017 é também um ano em que temos pela frente uma importante batalha eleitoral – as eleições para as autarquias locais.
Partiremos para estas eleições concorrendo no quadro da CDU a todos os municípios do nosso País, bem como, à larga maioria das freguesias. Partimos convictos de que estamos em condições de fazer destas eleições um momento de construção de um resultado que confirme a CDU como a grande e principal força de esquerda no poder local.
Há quatro anos atrás, quando partimos para as eleições de 2013 poucos acreditariam que, em regiões como o Algarve, a CDU pudesse crescer como cresceu, subindo em cerca de 70% o número de votos para as câmaras municipais nesta região, elegendo vereadores em cinco concelhos, reforçando maiorias em três juntas de freguesia e reconquistando, 20 anos depois, a presidência da Câmara Municipal de Silves. Quatro anos passados, estamos convictos, pelo trabalho realizado, pelo reconhecimento que as populações têm da CDU, por essa marca inapagável do nosso compromisso com o povo baseado no Trabalho, Honestidade e Competência, de que iremos trabalhar, não só para consolidar posições como para avançar no plano eleitoral, conquistando mais mandatos para melhor servir o povo, para melhor servir o País. Uma coisa é certa, tal como há 4 anos atrás, nada está decidido, será do nosso trabalho, do nosso esforço para alargar no plano unitário a CDU, será com a nossa intervenção que iremos construir um resultado eleitoral que irá tão longe quanto o povo quiser.
Estamos a iniciar o ano, convictos de que é possível dar um salto qualitativo na luta pela alternativa. A alternativa capaz de assegurar uma resposta decisiva aos problemas nacionais. Que é possível fazer de 2017, com a luta dos trabalhadores e do povo, não só um tempo de esperança, mas de novos e mais decididos avanços a favor do nosso povo!
Alterar a actual correlação de forças na sociedade portuguesa, dando mais peso e mais força ao PCP é uma condição necessária e indispensável a novos avanços.
A vida está a mostrar que a solução dos problemas nacionais tem no PCP, no seu reforço, no alargamento da sua influência um factor incontornável na criação das condições para a concretização da política patriótica e de esquerda que o País precisa.
Saímos há pouco do XX Congresso do PCP. Um Congresso que foi um grande êxito pelo que significou de envolvimento, participação e resposta aos grandes problemas nacionais.
O Congresso de um Partido Comunista que se afirma como a força portadora da política necessária a um Portugal desenvolvido e soberano, como a força que assume o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas, para que finalmente seja possível romper com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegurar um Portugal com futuro.
Um Congresso que confirmou e reafirmou a nossa identidade como partido da classe operária e de todos os trabalhadores.
Um Congresso que confirmou e reafirmou os objectivos supremos, a construção do socialismo e do comunismo, de uma sociedade liberta da exploração e opressão capitalistas.
Um Congresso de um Partido que encara o futuro com confiança. A confiança dos que sabem que é possível um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido!
Fácil? Quem disse? A nossa vida nunca foi, nem será fácil! Mas valeu e vale a pena!
