Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Possibilidade de arrendatários de terras receberem apoios comunitários

Numa recente visita à Freguesia do Curral das Freiras, na ilha da Madeira, freguesia onde a actividade económica predominante é a agricultura, falámos com vários produtores agrícolas - nomeadamente produtores de produtos hortícolas, ginja e castanha - que nos relataram uma situação que nos parece injusta. Sendo que a grande maioria dos produtores agrícolas é arrendatária das suas terras, não são os rendeiros que recebem os apoios financeiros provenientes dos programas da UE de apoio à actividade agrícola, mas sim os proprietários das terras.

Perguntamos à Comissão Europeia:

1. Como avalia esta situação?

2. Existe alguma possibilidade de inverter esta situação, permitindo que sejam os produtores agrícolas a receber directamente os apoios financeiros à agricultura?

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