Posições Políticas

Sobre o projecto de Decreto-lei que altera o regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Encontra-se em consulta pública até ao próximo dia 31, o projecto de decreto-lei que define o novo Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário. São quatro as questões mais relevantes que sustentam o chumbo do PCP ao projecto do Governo PS.

Edição e venda especial do «Avante!» sobre a legislação laboral

No âmbito de uma intensa campanha de esclarecimento e mobilização contra a revisão da legislação laboral e as propostas contidas no Livro Branco das Relações Laborais, o Jornal «Avante!» terá amanhã, quinta-feira, uma edição especial dedicada à legislação laboral, chamando a atenção de que o Código do Trabalho a que o Livro Branco quer dar lugar é, afinal, um «código da exploração» ainda mais intensa dos trabalhadores.

Jerónimo de Sousa visita Centro de Saúde da Amora

Na visita de uma delegação do PCP ao Centro de Saúde da Amora, Jerónimo de Sousa sublinhou «o claro exemplo da demagogia e da mentira do discurso governamental sobre a oferta de melhores serviços de saúde, nomeadamente de urgência, com o processo de reestruturação em curso. Encerraram os SAP de Corroios e Seixal, tudo em nome da necessidade de requalificação dos serviços de urgência, com uma melhor resposta e mais qualificada do SAP da Amora, mas o que verificamos é que com esta medida de encerramento dos SAP criaram enormes dificuldades e agravaram todos os problemas».

«Não há solução para os problemas nacionais sem o PCP, sem um PCP mais forte»

Começou mal o ano de 2008 para a vida da generalidade dos portugueses.

Dizia há dias o governo, em tempo de festas natalícias, que o ano de 2008 iria ser um ano melhor para todos. Mas o ano ainda mal começou e o que os portugueses vêm e sentem, particularmente os que vivem do trabalho e de uma reforma, é a vida a piorar.

Marcha - Liberdade e Democracia, uma grande acção de protesto e forte afirmação do direito à liberdade de organização partidária e de defesa de todas as Liberdades Democráticas

Em conferência de imprensa sobre a Lei dos Partidos e as limitação à liberdade e à democracia, Jerónimo de Sousa, depois de chamar a atenção para os ataques à democracia política a que quotidianamente assistimos, afirmou que o PCP rejeita frontalmente todas as linhas que visem a limitação da liberdade de organização e da existência dos partidos políticos e permitam a devassa da vida e dos ficheiros partidários e anunciou a convocação, para o dia 1 de Março, na Baixa de Lisboa, da Marcha – Liberdade e Democracia, com passagem pelo Tribunal Constitucional.

Divulgação das conclusões da Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais

No seguimento da realização da Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais no final de 2007, de onde resultaram propostas estruturantes para uma política alternativa para o país, o PCP leva a cabo entre os dias 7 e 11 Janeiro uma acção de carácter nacional de divulgação das conclusões desta importante iniciativa partidária.

Sobre o novo aeroporto de Lisboa

O PCP sempre afirmou que a decisão política sobre a construção e localização de um novo aeroporto internacional na Área Metropolitana de Lisboa deveria obedecer ao interesse nacional - independentemente de legítimas aspirações regionais - e ser sustentada em estudos técnicos aprofundados sobre as melhores opções e as várias questões que se colocam no plano técnico, financeiro, territorial e ambiental.

Sobre o Relatório da Comissão do Livro Branco para as Relações de Trabalho

O PCP alerta para a gravidade e o carácter injusto e inaceitável do projecto do Governo PS de alteração para pior do Código do Trabalho, que constitui uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses, factor de retrocesso social, de agravamento da exploração e de comprometimento do desenvolvimento do País.

Sobre o aumento de preços em 2008

1 - O novo ano que agora começou transportou consigo os velhos problemas com que milhões de portugueses terminaram 2007.

PCP exige aumentos dignos para reformas e pensões

Tal como o PCP havia denunciado, a partir do início de 2008 serão visíveis os efeitos da aplicação da chamada “Reforma da Segurança Social” aprovada pelo PS, que se traduzirá numa degradação do valor das reformas e pensões e no agravamento das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos do nosso país