Posições Políticas

Comunicado do Comité Central do PCP, de 14 e 15 de Dezembro de 2007

O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional e dos desenvolvimentos recentes da acção do Governo; procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia bem como das suas consequências, e em particular do Tratado nela assinado; debateu o conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao ref

Sobre a reunião do Comité Central de 14 e 15 de Dezembro de 2007

O Comité Central do PCP, na sua reunião de 14 e 15 de Dezembro, analisou os aspectos mais actuais da situação política nacional, procedeu a um balanço da presidência portuguesa da União Europeia e das consequências do Tratado da União assinado anteontem em Lisboa. Debateu ainda um conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e definiu as áreas de intervenção e o calendário político para 2008.

Visita do PCP ao Estabelecimento Prisional de Lisboa

No seguimento da intervenção do PCP sobre as questões da Droga e da Toxicodependência, o PCP realizou no dia 12 de Dezembro uma visita ao Estabelecimento Prisional de Lisboa - EPL da qual importa sublinhar o seguinte:

Tal como o PCP sempre sublinhou, o contexto e as condições sociais constituem factor fundamental no enquadramento geral do problema da droga e da toxicodependência. Nesse sentido, também assim se coloca com grande acuidade no meio prisional o problema das condições de cumprimento da pena, num sistema prisional que carece de condições mais humanas e dignas.

Não ao Tratado da União Europeia

Foi assinada hoje a proposta de um novo Tratado da União Europeia que se apresenta como histórico e de Lisboa depois de ter sido “mini”, “simplificado”, “ reformador”, nesse percurso mistificador que agora conhece uma nova etapa de imposição aos povos europeus e ao povo português do derrotado “tratado constitucional”.

Tratado que se anuncia como um grande feito da Presidência Portuguesa e do Governo do PS de José Sócrates, mas que é de facto uma obra de engenharia as grandes potências e do grande capital europeu na consolidação e reforço do seu poder e dos seus interesses.

PCP condena novo aumento do preço dos transportes

O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.

Sobre o fim anunciado da democracia na gestão das escolas

1- Os últimos anos foram marcados por sucessivos ataques aos princípios da colegialidade e da eleição dos órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino e da sua autonomia. Disso são exemplos mais flagrantes: a proposta de Lei de Bases da Educação aprovada pela maioria de direita na Assembleia da República em 2003 e vetada pelo então Presidente da República ou, no caso do Ensino Superior, a imposição pela actual maioria PS do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Jornada Nacional do PCP «Outro rumo para Portugal e para a Europa. Não ao Tratado da União Europeia»

O PCP levará a cabo por todo o país, na próxima quinta-feira, dia da assinatura do "Tratado de Lisboa", uma Jornada Nacional de Informação e Esclarecimento que decorrerá sob o lema "Outro rumo para Portugal e para a Europa. Não ao Tratado da União Europeia" e terá a participação de militantes, dirigentes e deputados no Parlamento Europeu.

Jerónimo de Sousa em Ovar, Castanheira e Covilhã

O Secretário-Geral do PCP participou neste fim-de-semana em iniciativas no âmbito da inauguração de Centros de Trabalho objecto de obras de restauro e renovação em Ovar (sexta-feira) e na Covilhã (domingo) e também num almoço-convívio em Castanheira do Ribatejo (sábado), onde criticou a política de privatizações do Governo e de ataque aos direitos dos trabalhadores da Função Pública e do sector privado.

Sobre a proposta da ERSE de aumento do tarifário da electricidade

O PCP considera inaceitável as propostas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) feita ao Governo – que fará crescer o custo da factura mensal de electricidade entre 48 cêntimos e 92 cêntimos, equivalendo a um aumento tarifário entre 1,7% e 3,1%, durante um período de 20 anos – a propósito de uma mudança dos actuais contadores de energia eléctrica por novos equipamentos de telecontagem.

Seminário: «África – desafios do desenvolvimento, do progresso social e da soberania»

O Partido Comunista Português realizou em Lisboa, no dia 1 de Dezembro, um Seminário, com participação internacional, subordinado ao tema “ÁFRICA – desafios do desenvolvimento, do progresso social e da soberania. A denúncia do neocolonialismo, outra visão para as relações com África”.