Posições Políticas

Sobre alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos

Sobre alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos

1 – A lei do financiamento dos Partidos Políticos e das campanhas eleitorais, aprovada em 2003 por PS, PSD e CDS, teve e tem a firme oposição por parte do PCP. As alterações agora introduzidas pela Assembleia da República em 21/12/2017 não mudam a sua matriz essencial. Não passamos a ter outra legislação. Mesmo as soluções propostas pelo Tribunal Constitucional e que ficaram plasmadas nas alterações consensualizadas, não são as nossas soluções, nomeadamente no que se refere às competências próprias que são atribuídas à Entidade das Contas.

Sobre a Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro

Sobre a Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro

Ouvimos uma declaração que reafirma os eixos fundamentais daquilo que tem sido o discurso do governo PS até agora: no essencial a promessa de virar a página à política de exploração levada a cabo pelo Governo anterior e resolver os graves problemas sociais e económicos que ela causou.

Sobre a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado para 2018

Sobre a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado para 2018

1. O Sr. Presidente da República anunciou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2018. Para o PCP, a apreciação do Orçamento tem de ser feita a partir do seu conteúdo concreto, do sentido das suas medidas e naturalmente das opções que são feitas perante a necessária resposta aos graves problemas nacionais.

«Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político»

«Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político»

Minhas senhoras, Meus senhores,

Gostaria de agradecer o convite que me foi dirigido pela Direcção do Diário de Notícias para participar nesta conferência sob o tema “Que Europa queremos?”, uma reflexão que considero de grande importância e actualidade, sublinhando, desde logo, que não é uma e mesma coisa questionar sobre “que Europa queremos” ou sobre “que União Europeia queremos”, pois a Europa e a União Europeia são realidades evidentemente distintas, nem tão pouco aceitamos enclausurar a primeira na segunda.

É tempo de libertar os CTT da ruinosa gestão privada!

É tempo de libertar os CTT da ruinosa gestão privada!

1. A Administração dos CTT tornou público mais um pacote de medidas destinadas a garantir a distribuição de chorudos dividendos aos seus accionistas. Medidas que são consequência de um criminoso processo de privatização que o Governo PSD/CDS culminou, após longos anos de uma preparação que contou com o envolvimento do PS. Anunciam o despedimento de trabalhadores (mais 800), a venda de património e o encerramento de estações e postos.

Incêndios florestais - Dois meses depois, a resposta que falta dar

Incêndios florestais - Dois meses depois, a resposta que falta dar

Dois meses depois dos fatídicos acontecimentos de 15 de Outubro e seis meses dos incêndios de Pedrógão, que vitimaram mais de uma centena de pessoas, e levaram à destruição de centenas de milhares de hectares de florestas e matos, produções agro-pecuárias e de inúmeras infraestruturas económicas, com um trágico impacto económico, social e ambiental, impõe-se proceder ao ponto de situação das medidas tomadas para minimizar as suas graves consequências.

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Pensões dignas. Pelo direito a uma vida melhor

Pensões dignas. Pelo direito a uma vida melhor

O subsídio de natal, ou seja o 14º mês do valor da pensão ou da reforma, representa para os reformados e pensionistas, um acréscimo importante do seu rendimento mensal porque permite suprir despesas do dia a dia ou ficar um pouco “mais desafogado” em época natalícia para poder dar um pequeno mimo aos netos ou aos filhos.

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José Vitoriano: Uma vida de entrega plena à luta dos trabalhadores e do nosso povo

José Vitoriano: Uma vida de entrega plena à luta dos trabalhadores e do nosso povo

Em nome do Partido Comunista Português quero saudar e agradecer a todos os que connosco estão nesta sessão evocativa do centenário do nascimento de José Vitoriano, destacado dirigente comunista, resistente antifascista e combatente de Abril, homem de acção e de muita coragem que desde muito jovem tomou o Partido da luta pela emancipação dos trabalhadores e pela libertação do nosso povo do jugo fascista.