Posições Políticas

Sobre o aumento dos preços de bens e serviços essenciais

Sobre o aumento dos preços de bens e serviços essenciais

1. Com o início do novo ano, estão a ser concretizados vários aumentos de preços de alguns bens e serviços essenciais, desde os transportes públicos às portagens, do pão às rendas da habitação, do serviço postal às comissões bancárias, entre outros. Para o PCP, estes aumentos de preços de bens e serviços essenciais constituem motivo de preocupação dado o seu peso significativo nos orçamentos familiares. Vale a pena lembrar que quase dois terços das despesas familiares são com habitação, transportes e alimentação.

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Sobre a campanha de mentira, manipulação e má-fé e o veto do Presidente da República às alterações à Lei do Financiamento dos Partidos

Sobre a campanha de mentira, manipulação e má-fé e o veto do Presidente da República às alterações à Lei do Financiamento dos Partidos

1. A Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, aprovada em 24 de Abril de 2003, teve e tem a firme oposição por parte do PCP.

É uma Lei absurda, antidemocrática e inconstitucional, que impõe limitações à liberdade de actuação dos partidos, confunde fiscalização com ingerência, viola normas e princípios constitucionais, fere a liberdade de organização política e consagra a ingerência do Estado na vida interna dos Partidos.

Sobre as alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais

Face a pedido de comentário à decisão do Presidente da República de não envio para o Tribunal Constitucional do diploma que introduz alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, o PCP torna público o seguinte:

Sobre alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos

Sobre alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos

1 – A lei do financiamento dos Partidos Políticos e das campanhas eleitorais, aprovada em 2003 por PS, PSD e CDS, teve e tem a firme oposição por parte do PCP. As alterações agora introduzidas pela Assembleia da República em 21/12/2017 não mudam a sua matriz essencial. Não passamos a ter outra legislação. Mesmo as soluções propostas pelo Tribunal Constitucional e que ficaram plasmadas nas alterações consensualizadas, não são as nossas soluções, nomeadamente no que se refere às competências próprias que são atribuídas à Entidade das Contas.

Sobre a Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro

Sobre a Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro

Ouvimos uma declaração que reafirma os eixos fundamentais daquilo que tem sido o discurso do governo PS até agora: no essencial a promessa de virar a página à política de exploração levada a cabo pelo Governo anterior e resolver os graves problemas sociais e económicos que ela causou.

Sobre a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado para 2018

Sobre a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado para 2018

1. O Sr. Presidente da República anunciou hoje a promulgação do Orçamento do Estado para 2018. Para o PCP, a apreciação do Orçamento tem de ser feita a partir do seu conteúdo concreto, do sentido das suas medidas e naturalmente das opções que são feitas perante a necessária resposta aos graves problemas nacionais.

«Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político»

«Nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socio-económicas e pelo seu próprio regime político»

Minhas senhoras, Meus senhores,

Gostaria de agradecer o convite que me foi dirigido pela Direcção do Diário de Notícias para participar nesta conferência sob o tema “Que Europa queremos?”, uma reflexão que considero de grande importância e actualidade, sublinhando, desde logo, que não é uma e mesma coisa questionar sobre “que Europa queremos” ou sobre “que União Europeia queremos”, pois a Europa e a União Europeia são realidades evidentemente distintas, nem tão pouco aceitamos enclausurar a primeira na segunda.

É tempo de libertar os CTT da ruinosa gestão privada!

É tempo de libertar os CTT da ruinosa gestão privada!

1. A Administração dos CTT tornou público mais um pacote de medidas destinadas a garantir a distribuição de chorudos dividendos aos seus accionistas. Medidas que são consequência de um criminoso processo de privatização que o Governo PSD/CDS culminou, após longos anos de uma preparação que contou com o envolvimento do PS. Anunciam o despedimento de trabalhadores (mais 800), a venda de património e o encerramento de estações e postos.