Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

«Portugal precisa de uma aposta determinada e efectiva no investimento público»

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,

O investimento público é apontado pelo PCP, há muitos anos, como um problema central da política económica e do desenvolvimento do País.
Portugal precisa, como de pão para a boca, de uma aposta determinada e efectiva no investimento público, que dinamize o investimento privado, o crescimento e o emprego, e que dê resposta às necessidades do País, da modernização das suas infraestruturas e serviços públicos – desde logo para travar e inverter a sua degradação.

Investimento público que faz falta para a recuperação e modernização de escolas, hospitais, centros de saúde; das instalações e equipamentos das forças e serviços de segurança; das infraestruturas de apoio aos sectores produtivos.

Há pouco trouxemos a este debate o problema grave da falta de pessoal nestas empresas e serviços públicos. A situação dos transportes públicos e dos seus meios materiais é a outra face dessa moeda.

Os navios que vão tendo a manutenção adiada sucessivamente, os que são abatidos e não substituídos, as carruagens que são encostadas, as oficinas que não dão para as encomendas – isto é a tradução concreta das carências gritantes no investimento de que falamos.

Já sabemos que o ponto de partida foi a política de desastre nacional do governo PSD/CDS, em que só de 2011 a 2013 o investimento caiu 38,7 por cento.
Também sabemos que, com as previsões deste orçamento para 2018, se afirma que o investimento público vai crescer 40 por cento e atingir mais de 4,5 mil milhões de euros.

E o primeiro problema que aí se coloca é o da efectiva concretização dessa perspectiva, tendo em conta a diferença que temos visto entre o orçamentado e o executado.

Há um ano, por esta altura, a estimativa do investimento público no ano em curso (2016) era superior a 3400 milhões de euros, mas os números efectivamente registados ficaram 20 por cento abaixo dessa estimativa.

Mas de qualquer forma, mesmo que este ano isso não aconteça, subsiste o problema da dimensão real desse investimento agora previsto neste Orçamento do Estado.

É que, desde logo, a componente do financiamento nacional desse investimento continua muito aquém do que é indispensável mobilizar – com os fundos comunitários a representar 70 por cento do investimento público.

Ora, a verificar-se efectivamente esse valor de 4500 milhões em 2018, estaremos então assim a um nível de investimento público que é inferior ao que foi registado em 1996. Sendo que as necessidades e os problemas são hoje mais graves – aliás, estão a agravar-se de mês para mês.

Em janeiro deste ano, perante a situação que se verificava no Metropolitano de Lisboa, o Senhor Ministro do Ambiente informou que os problemas estariam ultrapassados em maio ou junho deste ano.

Nessa altura, das 111 composições do metro, estavam imobilizadas 23 unidades. Neste momento estão 30 unidades paradas nas oficinas para reparação. Vamos ter a “Web Summit” para a semana em Lisboa e um quarto da frota do metro está inoperacional.

Isto significa mais uma vez uma situação insuportável para as populações e os trabalhadores – a somar ao que já acontece na Transtejo e na Soflusa, na CP no Alentejo ou no Oeste ou nos suburbanos, entre muitos outros casos.

Senhor Primeiro-Ministro, nada disto acontece de um dia para o outro e nada disto era imprevisível. E tudo isto exige uma resposta de urgência e de reforço substancial do investimento público efectivamente realizado.

A questão que colocamos é se continua a adiar essa resposta em nome de uma política de restrições e constrangimentos, de excedentes primários e de “um por cento de défice”, proclamada na submissão aos ditames do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade.

A prioridade tem que ser solucionar as necessidades do Povo e do País e não estas amarras que continuam a condicionar o nosso desenvolvimento.

Disse.

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