Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício/Festa comemorativo do 98.º aniversário do PCP «Com os trabalhadores e o povo – Democracia e Socialismo»

«Portugal não pode voltar para trás. Precisa avançar! Avançar com o PCP e com o reforço da CDU»

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As nossas mais fraternas saudações neste dia muito especial de comemoração do 98.º aniversário do nosso Partido Comunista Português.

No dia 6 de Março, passaram 98 anos que foi criado o Partido Comunista Português. Noventa e oito anos de ininterrupto combate e de uma dedicação sem limites à causa emancipadora da classe operária e dos trabalhadores, do nosso povo.

Comemoramos 98 anos de um Partido que nasceu do movimento operário português, por sua própria vontade e decisão, num clima de ascenso revolucionário, resultante das lutas travadas pelos trabalhadores portugueses e do efeito galvanizador da Revolução Socialista de Outubro de 1917.

Nasceu nesse longínquo ano de 1921 para responder a uma necessidade histórica do movimento operário português que na sua evolução colocou como sua tarefa uma decidida intervenção de transformação da sociedade, marcando o início de uma nova etapa do movimento operário em Portugal e da luta pela construção de uma sociedade liberta da exploração do homem por outro homem.

São 98 anos de história inseparável da luta dos trabalhadores e do povo português.

Sempre com a sua natureza de classe, a sua identidade, a sua ideologia – o marxismo-leninismo – sempre enriquecido pela experiência e pela vida, organizado, firme, coerente, unido, combativo, soube nas mais diversas situações e condições enfrentar dificuldades, ultrapassá-las e avançar, confirmando no presente todo o seu glorioso passado.

Ao fazer o balanço de 98 anos de actividade, ao lembrarmos a sua história, ao tirar os seus principais ensinamentos, encontramos nos 98 anos de luta motivos de determinação e confiança, o PCP tem os olhos voltados para o futuro: para o reforço do Partido, para o fortalecimento da organização, para o reforço da sua ligação às massas, para a unidade dos trabalhadores e dos democratas, para a luta pela ruptura com a política de direita, pela alternativa patriótica e de esquerda, pela Democracia Avançada com os Valores de Abril pelo futuro socialista de Portugal.

Ao comemorar os seus 98 anos, o PCP ao mesmo tempo que reafirma a sua política ao serviço dos interesses do povo e da pátria, a sua acção e intervenção para defender os interesses da classe operária e de todos os trabalhadores, para libertar o País dos constrangimentos e imposições da União Europeia e do Euro, pela soberania nacional, para construir a alternativa política, patriótica e de esquerda, reafirma também as suas posições internacionalistas.

Não só não esquece como promove a solidariedade com todos os povos e países vítimas da opressão, da exploração, da ingerência e da agressão do Imperialismo. Partido patriótico e internacionalista, o PCP reafirma a sua inteira solidariedade para com os povos em luta pela afirmação da soberania, pelo direito a escolherem o seu próprio caminho, pela Paz, pela soberania, pelo desenvolvimento, pelo progresso.

Nestes 98 anos, o PCP confirma no presente todo o seu glorioso passado. O balanço do passado, a actividade presente e a previsão do futuro afirmam a importância, o papel e o valor do PCP na vida nacional. O passado é a prova, o presente o testemunho, o futuro a confiança.

Este ano temos uma razão acrescida para comemorar e expressar não apenas a nossa alegria e confiança neste Partido que aqui está unido e combativo, mas também porque neste ano de 2019 passam 45 anos do 25 de Abril, data do levantamento militar que derrubou o governo fascista, e que de imediato foi secundado pelo levantamento popular, que com a sua componente militar, se constituiu na aliança Povo/MFA elemento determinante para o processo revolucionário.

Temos uma razão acrescida porque este Partido Comunista Português que é o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é também e com muito orgulho, Partido de Abril.

Revolução de Abril que transformou profundamente a sociedade portuguesa e constituiu uma afirmação da vontade do povo, da soberania e independência nacionais.

Institucionalizou um regime político democrático, e realizou profundas transformações económicas, sociais e culturais.

Com o processo contra revolucionário iniciado em 1976, a política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos de PS, PSD e CDS, sozinhos ou acompanhados, atacou e destruiu muitas dessas conquistas impondo limitações à democracia e à soberania.

Nestes mais de 40 anos de luta entre as forças de restauração monopolista e as forças voltadas para o progresso e o bem-estar do povo, o PCP foi o único que esteve sempre com os trabalhadores e as populações, na defesa dos seus interesses, dos seus direitos e aspirações, e em defesa do regime democrático, da soberania e da independência nacional.

É este mesmo Partido que agora completa 98 anos de existência que continua com toda a determinação na linha da frente do combate em defesa dos interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do País.

Um combate travado em várias frentes. Na defesa e valorização do trabalho e dos trabalhadores pela reposição dos direitos e rendimentos extorquidos nos anos de PEC e de Troika, pela mão de governos de PS, PSD e CDS.

Pela exigência da reversão das normas gravosas da legislação laboral que o governo do PS persiste em dar como adquiridas com as propostas que tem apresentado na Assembleia da República, mantendo com o apoio já explícito de PSD e CDS a caducidade da contratação colectiva de trabalho, a recusa da introdução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a manutenção do trabalho precário.

Um combate que continua em aberto e a solicitar o nosso firme empenhamento e a firme resposta e determinação dos trabalhadores portugueses e da sua luta, visando travar as pretensões consagradas nesse espúrio acordo onde convergem tais partidos, o grande patronato e a UGT e que o Governo do PS traduziu em sua iniciativa legislativa.

Mas igualmente pela exigência da valorização dos salários dos sectores privado e público e pelo aumento do Salário Mínimo Nacional para 650 Euros para todos os trabalhadores. Uma exigência de quem, como o PCP, não aceita, nem dá como adquirida a actual e injusta distribuição do Rendimento Nacional!

Um combate que continua também em defesa dos serviços públicos colocando-os ao serviço do povo e do País e não do negócio e do lucro, nomeadamente, pela valorização do Serviço Nacional de Saúde, alvo de uma ofensiva sem precedentes.

A defesa do SNS é um imperativo nacional, mas igualmente civilizacional. Ao longo de mais de 40 anos, teve uma importância decisiva na transformação radical dos indicadores de saúde em Portugal. Os defensores do primado do privado de saúde, estão a apostar numa campanha fortíssima, no plano político e ideológico, no sentido de convencer os portugueses para a aceitação de um sistema de saúde onde prevaleça uma lógica de funcionamento centrada na doença e não na saúde, transformando-o num negócio.

Combate que não é apenas de resistência à ofensiva, mas também de luta por novos avanços, como aconteceu aqui no Distrito do Porto com a recuperação para o SNS do Hospital de Santo Tirso e do Centro de Reabilitação do Norte.

Serviços públicos ao serviço do povo e do País, também no sector dos transportes, levando mais longe esse combate que travámos com sucesso – o da valorização e alargamento do Passe Único que a intervenção deste Partido que agora faz 98 anos tornou realidade e que se traduzirá numa significativa redução dos custos com o uso do transporte público para centenas de milhar de utentes.

O PCP andou anos sozinho a defender esta medida. Verificamos agora que outros se aproximaram das nossas posições de criação do Passe Único.

O PCP considera fundamental que se tomem todas as medidas para a aplicação de todos os descontos previstos, com o alargamento da medida a toda a Área Metropolitana.

É importante o que está anunciado, mas é fundamental ir mais longe e garantir que também no interior do distrito haverá redução do custo, bem como um melhor serviço de transportes públicos, defendendo em todos os municípios, mais oferta, melhor rede e horários à altura das necessidades dos trabalhadores e do povo.

Avançar igualmente nessa frente de combate pelo direito à habitação. Bem sabemos que no Distrito, particularmente na Área Metropolitana do Porto é cada vez mais negado às famílias o direito à habitação.

As condições precárias do edificado e o brutal aumento de rendas e preços são consequências das insuficientes políticas públicas de habitação nos governos de direita das últimas décadas e agravadas pela ofensiva iniciada em 2012 com o Governo PSD/CDS e a lei dos Despejos de Assunção Cristas.

Revogar a actual lei do arrendamento, responsável por milhares de despejos, é uma necessidade imediata que o PS tem protelado.

Sendo verdade que esta fase da vida política nacional, permitiu intervir para criar nova legislação e atenuar partes da que existia, também é verdade que o Governo minoritário do PS continua a atribuir ao Estado um papel secundário, insuficiente e reduzido, na resolução destes problemas, empurrando para as autarquias a pressão social de um direito universal e uma parte substancial de um problema estruturante, que é uma competência da Administração Central.

O Partido perante esta postura decidiu apresentar um Projecto de Lei de Bases da Habitação, reforçando que só a intervenção do Estado pode cumprir o acesso de todos à habitação digna, conforme impõe o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Direito hoje negado a cerca de duzentas mil famílias no País, mil das quais no Porto.

Ao Estado exige-se que intervenha na criação de solo urbano, com um política de solos que contrarie as vorazes tendências da especulação imobiliária, gerada pela proliferação de hotéis, hostels e alojamentos locais, mas também pelo aumento da procura por investidores estrangeiros que provocaram uma grande inflação nos preços dos imóveis no Porto.

Exige-se que promova a edificação e reabilitação do edificado com vista à promoção do arrendamento e a criação de sistemas de acesso à habitação com renda compatível com o rendimento familiar. Políticas habitacionais integradas, com incentivos à criação e apoio a cooperativas de habitação e de moradores.

É determinante que o Estado garanta a Protecção ao direito à habitação, seja com o impedimento do despejo ou a demolição de habitação de agregados familiares vulneráveis, sem que esteja garantido o seu alojamento, seja com a garantia da impenhorabilidade da casa de primeira habitação para satisfação de créditos fiscais ou contributivos ou a extinção do empréstimo para aquisição de habitação própria e permanente, com a entrega da fracção ou edifício.

Estes são combates de um Partido que não vira a cara à luta em nenhuma circunstância. Um Partido que, com coragem, tem enfrentado as mais difíceis e complexas situações, apontando sempre soluções para fazer avançar o País.

Foi assim também há três anos e meio atrás. Foi este Partido, quase centenário, que dando expressão a uma vasta e prolongada luta dos trabalhadores e do nosso povo, tomou a iniciativa e apontou o caminho e a solução que haveria de conduzir à derrota e ao afastamento do governo do PSD/CDS e à interrupção da marcha de uma acção política de agravamento da exploração, empobrecimento, declínio e retrocesso que se abatia sobre os trabalhadores, o povo e o País, pondo cobro ao desenvolvimento de um projecto de subversão democrática que estava em curso e prometia ampliar-se.

Foi o PCP que, interpretando a vontade popular, expressa no voto, avaliando a nova correlação de forças na Assembleia da República, avançou e não desperdiçou a oportunidade para, com a luta dos trabalhadores e do povo e a sua própria acção, iniciativa e intervenção política, defender, repor e conquistar direitos.

Deram-se importantes passos em frente neste período que definimos como nova fase da vida política nacional que permitiram a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Com a luta de massas e a determinante iniciativa do PCP foi possível recuperar salários, valorizar reformas e pensões, reduzir impostos sobre o trabalho, exigir medidas de redução da precariedade, apoiar as famílias libertando-as de custos no ensino, recuperar prestações sociais no desemprego e na doença e aumentar o abono de família, reduzir taxas moderadoras, concretizar a eliminação do Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as micro, pequenas e médias empresas e outras iniciativas que se traduziram em recuperação de direitos e rendimentos, e que no seu conjunto constituíram um factor decisivo para o crescimento económico e a criação de emprego.

Toda uma evolução que mostra e prova que vale a pena lutar e persistir, porque nada cai do céu, nada é dado, tudo tem que ser conquistado e, no fundo, tudo foi na verdade conquistado com iniciativa, luta e persistência!

Sim, foi com a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção política do PCP que foram impostos avanços, mesmo contra a vontade e resistência do governo minoritário do PS.

Ao fim de mais de três anos, confirma-se a justeza e a validade de análise e da orientação estabelecida pelo Partido na nova fase da vida política nacional decorrente das eleições de Outubro de 2015.

O que se conseguiu, mesmo limitado, está para lá do que muitos pensavam ser possível, num quadro e num contexto em que à frente do governo do País não está um governo de esquerda. Está um governo que mantém a matriz essencial das orientações da política de direita, mas que não tem deputados suficientes, nem condições para decidir a sua própria política – a política que sempre fez durante mais de 40 anos, sozinho ou com o PSD e o CDS.

É por manter no essencial tal matriz que o governo minoritário do PS se mostra incapaz de dar resposta aos grandes problemas nacionais e os adia, quando não deixa que se agravem.

A verdade é que o PS e o seu governo minoritário, por opção de classe não resolveu, nem se mostra capaz de resolver os graves défices estruturais do País e que permanecem como uma consequência duradoura da política de direita, à cabeça dos quais está o défice produtivo.

O PS e o seu governo minoritário, amarrado, tal como PSD e CDS, às imposições e constrangimentos da União Europeia e do Euro, e mantendo a opção de favorecimento dos interesses dos monopólios, não promoveu a política necessária para inverter o processo de afundamento do País.

Vinculado às opções fundamentais que servem os grupos monopolistas, o governo do PS com o apoio do PSD e CDS não só mantém intactos a estrutura e o domínio dos grupos económicos sobre os sectores estratégicos e sobre o conjunto da economia nacional, como continua a canalizar avultados recursos do País em seu benefício.

Recursos que se esvaem para o estrangeiro em dividendos, mas também em juros de uma dívida pública que se impunha renegociarmos. São 100 mil milhões de euros consumidos só em juros desde a adesão ao Euro que faltam ao País para promover o desenvolvimento dos seus sectores produtivos, o investimento público, a melhoria dos serviços de saúde ou da escola pública ou que forçam ao adiamento da solução dos mais importantes problemas sociais e económicos, mas também do investimento no desenvolvimento do País.

Mas enquanto falta dinheiro para investir no desenvolvimento do País, não falta à banca e aos banqueiros, ao grande capital económico e financeiro. 17 mil milhões de euros enterrados nos negócios fraudulentos da banca. E não vai ficar por aqui, como vamos vendo com a factura que o Novo Banco apresentou esta semana para o País pagar.

Mais de 1 100 milhões de euros, em cima dos 4 000 milhões de euros gastos pelo Estado português, na Resolução do BES e dos 2 000 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco já depois da sua venda à Lone Star, valor que globalmente pode vir a ser superior a 8 mil milhões de euros.

É este o resultado, mais uma vez, das imposições da Comissão Europeia, que PS, PSD e CDS aceitaram, desde a Resolução do BES até à venda do Novo Banco à Lone Star. É preciso parar este processo da venda do Banco e revertê-lo para a esfera pública, tal como o PCP há muito propôs, porque como temos afirmado: se o Estado paga o Banco, o Estado deve gerir o Banco ao serviço do povo e do País!

Mas há uma pergunta que muitos fazem e que é justo fazer e dar resposta! Porque é que Portugal está sistematicamente confrontado com estes escandalosos negócios de BPN, BES, BANIF e de pagamentos de milhões a banqueiros? Nós respondemos: - porque houve privatizações!

Ao contrário do que se impunha fazer para defender os interesses nacionais, o PS e o seu governo minoritário têm criado uma ilusória perspectiva de solução dos nossos problemas nacionais, mantendo a submissão ao colete-de-forças dos constrangimentos e imposições da União Europeia, afirmando a sua compatibilidade com um projecto de desenvolvimento do País que a vida está a desmentir e vai continuar a desmentir.

Está a desmentir em relação à evolução da economia do País e aos ritmos de crescimento económico, já em refluxo e muito abaixo do que é necessário para recuperar anos de atraso.

Portugal não sairá do marasmo em que a política de direita e de submissão à União Europeia o colocou mantendo níveis médios de crescimento de 0,85% como os verificados nos últimos vinte anos. Portugal precisa de crescer muito acima do que hoje cresce!

Na situação actual, afirmar o direito do País ao seu desenvolvimento soberano é uma condição crucial.

É urgente romper com o desastroso caminho que tornou Portugal um país mais injusto, mais dependente, menos democrático, com serviços públicos debilitados, com a permanente alienação dos sectores estratégicos, dos recursos, da capacidade produtiva, da soberania. É necessário e é possível avançar.

Por isso lutamos para concretizar uma alternativa patriótica e de esquerda e por um governo que a realize, para dar resposta aos problemas dos trabalhadores do povo e do País.

O desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta de massas é uma questão fundamental e decisiva, em torno de reivindicações concretas e imediatas, convergindo na exigência da ruptura com a política de direita e na afirmação de uma política patriótica e de esquerda.

Saudamos as lutas dos trabalhadores e das populações que estão em desenvolvimento pela reposição e conquista de direitos e pela defesa e valorização dos serviços públicos.

E apelamos ao empenho de todos para a mobilização e participação nas que se vão realizar durante os próximos tempos, em particular – a Manifestação da Juventude Trabalhadora a 28 de Março, as Comemorações populares do 45.º aniversário do 25 de Abril e no 1.º de Maio, a grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses, convocada pela CGTP-IN.

Este ano de 2019 é um ano de importantíssimos combates eleitorais. Combates muito exigentes para todos nós e com grande influência na evolução da vida política nacional dos próximos anos, nomeadamente aqueles que têm expressão nacional – as eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República.

São batalhas eleitorais travadas num contexto nacional e internacional onde estão presentes e se conjugam elementos que evidenciam que as forças reaccionárias, políticas e económicas, tudo estão a fazer, sem olhar a meios, não só para salvar e eternizar a política de direita, mas para retomar integralmente, e de forma acelerada, o seu projecto de agravada exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo e de subversão da Constituição. Forças que contam com a complacência e conivência de todos aqueles, como o PS, que não rompem com as suas opções políticas de sempre.

Batalhas eleitorais cujo desfecho pode contribuir para acentuar os visíveis riscos de retrocesso da vida dos portugueses ou dar uma contribuição importante com o reforço da CDU para romper com a política de direita e construir a alternativa política patriótica e de esquerda, com um governo que lhe dê expressão – essa questão central para fazer avançar o País!

Sim, os portugueses estão perante decisivas escolhas neste ano de 2019, entre escolher andar para trás, voltar ao caminho que PS, PSD e CDS impuseram nas últimas quatro décadas ou avançar rompendo as cadeias que nos prendem ao passado e à submissão que conduziram o País ao atraso, e afirmando uma verdadeira política alternativa ao serviço do povo e do País.

Estas batalhas eleitorais que temos pela frente, tendo cada uma a sua especificidade, são batalhas que exigem que se assumam como uma única só batalha, em que cada uma soma e se projecta para a batalha seguinte.

A primeira das grandes batalhas eleitorais deste ano está aí – a eleição para deputados ao Parlamento Europeu e, por ser a primeira, assume uma particular importância, porque precisamos de tudo fazer para que esta seja o início de um caminho de conquista e avanço da CDU!

Ela é o primeiro momento de importantes e decisivas escolhas que estão colocadas ao nosso povo. A escolha entre eleger para o Parlamento Europeu quem defenda os trabalhadores e o povo, ou apoiar quem submete o País às imposições da União Europeia.

O que importa é ter na União Europeia, no Parlamento Europeu quem defenda os interesses do povo e do País. Ou seja deputados eleitos pela CDU.

É saber se afirmamos corajosamente o direito soberano do País ao seu desenvolvimento ou se aceitamos a continuação desta opressão nacional. Se aceitamos que o aprofundamento do projecto supranacional de domínio económico e político que nos submete aos ditames dos grandes interesses e das grandes potências ou se afirmamos a soberania nacional como um elemento fundamental de uma alternativa progressista.

Sim, a escolha que está colocada perante os portugueses em 26 de Maio é entre quem defende a submissão do País às imposições e arbitrariedades da União Europeia – PS, PSD e CDS, ou quem defende Portugal e dá voz aos interesses dos trabalhadores e do povo – a CDU!

Sabemos que o caminho que precisamos de construir, a escolha da solução que está colocada aos democratas e patriotas, aos trabalhadores e ao povo para avançar e dar resposta aos verdadeiros problemas que os portugueses e o País enfrentam, são muito exigentes e cheios de obstáculos.

Ultrapassou-se nesta fase um primeiro obstáculo, o afastamento da versão mais retrógrada e agressiva da política de direita, mas não se derrotou ainda essa política de direita de submissão à União Europeia e ao grande capital. Esse obstáculo permanece pelas opções do PS que numa alteração do quadro de correlação de forças a seu favor se traduzirá em novas e fortes resistências ao avanço de soluções de progresso para o País e de respeito pela soberania dos portugueses, pondo em risco os passos positivos dados, e mantendo e agravando todos os problemas.

Precisamos, por isso, de desfazer as ilusões daqueles que julgavam poder ter sido dada uma resposta aos problemas do País que objectivamente sabíamos não ser possível realizar, mantendo tais orientações.

Hoje, com eleições à porta, anunciam um novo contrato social para os jovens. Há sempre um novo contrato social em cada eleição para a União Europeia. Acenam com a ideia de um emprego melhor e decente. Mas, pode ser levado a sério o seu anúncio de um novo contrato social para um trabalho decente, quando se promove um acordo de concertação social com o grande patronato que deixa a porta aberta à precariedade do trabalho a troco do pagamento de uma taxa? Não é com medidas de legitimação da precariedade que se garante um emprego decente, mas um trabalho sem direitos e mal pago que se reforça com tais soluções!

Teremos que estar preparados para desmentir todas as linhas de mistificação e deixar claro que a resposta para enfrentar os problemas nacionais não será encontrada no PS e nas suas opções, mas sim por uma alteração da correlação de forças que assegure o reforço do PCP e da CDU, condição para a construção de uma política alternativa.

Nem tão pouco a solução para os problemas acumulados por anos de política de direita encontrará resposta no PSD e no CDS, principais responsáveis pela situação do País.

E se a prova está no seu passado o que vemos hoje mais o confirma. Do PSD e do CDS o que os portugueses podem esperar é o regresso ao caminho do retrocesso social e económico, a liquidação de direitos, o saque de salários e rendimentos.

Vejam como falam com desprezo das medidas tomadas a favor das condições de vida do povo. Até o aumento das reformas e pensões lhe causam urticária, particularmente a Rangel!

Portugal não pode voltar para trás. Precisa avançar! Avançar com o PCP e com o reforço da CDU!

A complexidade política decorrente dos desenvolvimentos da situação política actual exige uma ampla acção de esclarecimento, tendo presente a natureza do quadro e a solução política vividas nos últimos anos.

Particularmente quando vemos as forças revanchistas e do grande capital a jogar em vários tabuleiros, fomentando e promovendo vários movimentos e forças políticas de cariz reaccionário e declaradamente contra Abril, campanhas articuladas de intensa e sistemática acção ideológica, incluindo de aberto branqueamento do fascismo, visando confundir e desorientar os trabalhadores e as massas populares, onde a manipulação, a mentira, as acções de diversão e provocação estão quotidianamente presentes no espaço público e mediático.

Exploram as mais sórdidas situações humanas até ao infinito, instigando receios e medos, induzindo apelos a uma ordem autoritária, a própria corrupção é utilizada não com a intenção de a combater nas suas origens – nas traficâncias do grande capital e seus negócios – mas para caluniar tudo o que é público e ocultar os seus verdadeiros beneficiários. No plano político querem fazer crer que os Partidos são todos iguais e com isso dificultar o surgimento de uma alternativa aos seus interesses dominantes e levar mais longe o seu processo contra - revolucionário que se prolonga há anos e de subversão da Constituição.

Sim, é preciso também enfrentar a manipulação, a mentira e a difamação. É preciso intervir com audácia e determinação, priorizando o contacto directo com os trabalhadores e as populações, valorizando o trabalho e intervenção realizados, reafirmando o compromisso com os interesses nacionais e a confiança num Portugal com futuro, ampliando o apoio e mobilizando para a intervenção e o voto, para construir um resultado eleitoral, que com o reforço da CDU, garanta que avançar é possível e dê mais força à construção do necessário caminho alternativo capaz de dar solução e resposta aos problemas nacionais e aos direitos dos trabalhadores e do povo – a política patriótica e de esquerda.

Neste quadro o PCP afirma-se como força decisiva na resistência e na luta pela alternativa, contra o retrocesso e pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

Não admira assim que o grande capital, os centros que orienta e os diversos instrumentos que possui, com os seus objectivos de agravamento da exploração, da completa subversão do regime democrático e comprometimento da soberania, vejam o PCP como o principal obstáculo aos seus propósitos e intensifiquem os ataques contra ele, como está a acontecer.

Sim, a campanha de mentiras, calúnias e manipulações contra o PCP não é inocente. Tal como o silenciamento da sua acção. O seu objectivo é destruir o prestígio do PCP, dos seus ideais e valores.

E percebe-se que não esqueçam o papel determinante do PCP, e por isso não perdoam, pelos avanços alcançados e a interrupção do seu projecto de empobrecimento e liquidação de direitos. Temem que o papel do PCP e da CDU na reposição de direitos se traduza no seu reforço, garantindo que o País avança.

As forças reaccionárias, os representantes dos interesses monopolistas, concentram a sua ofensiva contra o PCP, e também contra o movimento operário e sindical, com o objectivo de destruir a força organizada e consequente da classe operária, dos trabalhadores e ficar dessa forma de mãos livres para retomar o caminho de exploração e empobrecimento, de abdicação nacional e de subversão do regime democrático.

Como temos sempre afirmado, não se podem defender as liberdades e a democracia sem o Partido Comunista Português e muito menos contra o Partido Comunista.

Aqueles que pretendem fragilizar o PCP, se o conseguissem, fragilizariam as liberdades e a democracia.

O reforço do PCP e da CDU é hoje um dos factores mais importantes para a defesa dos direitos dos trabalhadores e do Povo, para a defesa da democracia.

O Partido, tem conseguido, sem nunca abdicar dos seus princípios e objectivos supremos pelos quais luta, ter a agilidade e a flexibilidade para avaliar e compreender as novas situações e encontrar as respostas adequadas. Assim tem sido ao longo dos 98 anos do PCP, na resistência antifascista, na luta pela liberdade e pela democracia, na Revolução de Abril, na defesa das conquistas de Abril e na luta contra a política de direita, na defesa do regime democrático e da defesa da soberania e independência nacionais.

O PCP com a sua identidade, projecto e valores faz a diferença na sociedade portuguesa.

Fazendo o balanço aos 98 anos de actividade, ao lembrarmos a sua história, ao extrair os seus principais ensinamentos, encontramos 98 anos de luta, de determinação e confiança.

Não nos intimidam. Com objectividade e verdade combatendo a mentira, a calúnia, a perseguição. Esclarecendo e denunciando, prosseguindo a acção e a iniciativa política, com os trabalhadores e o povo, desenvolvendo a luta de massas, promovendo a convergência dos democratas e patriotas, esclarecendo e mobilizando para que, das eleições, a CDU saia reforçada dando mais força à luta pela alternativa, para não andar para trás. Para avançar.

Sempre com os olhos voltados para o futuro, para o reforço do Partido, para o fortalecimento da organização, para o reforço da sua ligação às massas, para a unidade dos trabalhadores, de todos os democratas e patriotas, pela alternativa patriótica e de esquerda, afirmando a sua identidade e o seu projecto programático de uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, e sempre presente no horizonte a construção do socialismo e do comunismo.

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