Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Por um serviço postal público! Não à sua liberalização!

A iniciativa ontem realizada pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) sobre o tema "Enfrentando a liberalização dos serviços postais", onde participou, a convite dos deputados do PCP no PE e do GUE/NGL, Anabela Pereira, Dirigente Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, analisou as consequências do processo em curso de liberalização deste sector, nomeadamente a redução de horários e fecho de serviços postais, a redução de postos de trabalho, o aumento da precariedade laboral e consequente quebra na qualidade dos serviços prestados às populações.

Os vários intervenientes foram unânimes sobre o ataque sem precedentes aos serviços postais que está a ser levado a cabo com o processo de liberalização destes serviços ao nível da UE, transformando um serviço público fundamental para os países num negócio para o capital privado, inclusive à custa de avultados subsídios públicos. O sector dos serviços postais, pelo seu carácter lucrativo, em algumas regiões e serviços, despertou o interesse de grandes grupos económicos, expressos na directiva da UE sobre a liberalização deste sector, implementando uma lógica de concorrência e de mercado, à custa das necessidades, interesses e direitos das populações e dos trabalhadores.

Liberalização atenta contra os direitos dos trabalhadores e das populações portuguesas

Sobre a situação portuguesa, Anabela Pereira, afirmou que, "perante este cenário, temos de concluir que a preparação para a liberalização postal levada a cabo pelos CTT é prejudicial para as populações e empresas e apenas tem em vista uma lógica economicista, que é contrária ao serviço social prestado pelos CTT". Sobre as consequências para os trabalhadores, referiu que "o número de postos de trabalho no sector foi significativamente reduzido, (é alarmante o facto de o número de trabalhadores dos CTT ter diminuído de 17396 em 2001, para 13426 em 2007), tendo o rendimento auferido baixado e crescido a precariedade no emprego."Referindo-se aos impactos gerais da aplicação da directiva, nomeadamente no que respeita aos CTT, afirmou que "o plano de reestruturação, que a Administração dos CTT está a levar a cabo, prejudica a sustentabilidade dos CTT, piora a qualidade e a universalidade do serviço."

Esta iniciativa veio, uma vez mais, evidenciar a necessidade da ruptura com as políticas de liberalização e privatização dos serviços públicos. Apenas políticas de manutenção e valorização do carácter público dos serviços postais e de melhoria da sua qualidade assegurarão os direitos das populações e trabalhadores.

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