O relatório da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais sobre "o
painel de avaliação relativo à execução da Agenda de Política Social"
da deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, será
discutido e votado em sessão plenária, da próxima semana, a realizar-se
em Estrasburgo.
Apesar de todas as proclamações sobre a
prioridade a dar à política social, as previsões da Primavera da
Comissão Europeia demonstram que o crescimento do PIB, em 2003, não irá
além de 1% na zona euro e 1,3% na UE15, o que terá consequências
negativas no emprego, que diminuirá 0,1 % na zona euro, e implicará um
agravamento do desemprego que atingirá 8,8%.
Esta situação, na
opinião da deputada Ilda Figueiredo "deveria soar como um alerta sonoro
para alterar as políticas comunitárias e monetaristas, designadamente
rever o Pacto de Estabilidade para dar toda a prioridade ao
investimento público e a outras medidas de promoção do emprego e da
inclusão social. Em vez disso, insiste-se nas mesmas soluções. Em vez
de suspender o Pacto de Estabilidade, para rever os critérios
irracionais de convergência nominal e apostar numa política de
desenvolvimento económico capaz de fazer frente à incerteza e
instabilidade internacional, reafirma-se a necessidade do seu
cumprimento, embora alguns países o ignorem (casos da França, Alemanha
e Itália), mas que outros utilizam para justificar uma política
restritiva e classista".
Ilda Figueiredo considera fundamental
"alterar políticas de forma a considerar a política social como factor
produtivo na formulação das políticas, impondo-se que na revisão
intercalar da Agenda de Política Social se dê particular atenção aos
custos da não existência de uma política social de qualidade".
Para se atingirem as metas que o Conselho se comprometeu em 2000, em
Lisboa, terão de ser criados mais 15 milhões de novos empregos, de
qualidade e com direitos, até 2010. Pelo contrário, o que está a
aumentar é o desemprego. De igual modo, a pobreza mantém-se em níveis
escandalosos. Mais de 15% da população, ou seja, cerca de 56 milhões de
pessoas, encontra-se em risco de pobreza.
A deputada insiste,
assim que a segurança social é fundamental para reduzir o risco de
pobreza. Sem transferências sociais, o risco de pobreza teria sido de
24% na União Europeia (se excluirmos as pensões da definição das
transferências sociais) ou 40% (incluindo pensões).
Das
inúmeras propostas apresentadas destaca-se a prioridade à resolução dos
graves problemas de desemprego e de pobreza, incluindo de pobreza
persistente, nas políticas comunitárias, designadamente na política de
concorrência, na revisão intercalar da PAC, dos fundos estruturais e do
Pacto de Estabilidade, que deve ser revisto. Insiste-se de igual forma
na necessidade de tornar operacionais as iniciativas políticas
anunciadas na Agenda de Política Social, mas ainda não concretizadas.
Lamenta-se que a Comissão continue a não prever a apresentação de novas
iniciativas em áreas já solicitadas pelo Parlamento Europeu, como as
deslocalizações de empresas, a integração da dimensão social na
política de concorrência, a elaboração de um Livro Verde sobre
iliteracia e exclusão social, a criação de estruturas de acolhimento
para crianças e na educação pública e numa maior atenção aos problemas
das Regiões Ultraperiféricas.
