Intervenção de

Pol?tica da ?gua<br />Interven??o do deputado Joaquim Matias

Senhor Presidente, Senhores membros do Governo, Senhores deputados, A ?gua como recurso estruturante do Desenvolvimento foi o tema do IV Congresso da ?gua, realizado no passado m?s de Mar?o, congresso onde o senhor Presidente da Rep?blica afirmava na sua comunica??o: "Sendo o recurso ?gua um elemento essencial da soberania nacional, tal implica, antes de mais, responsabilidades acrescidas na sua preserva??o e valoriza??o e na repress?o do seu desperd?cio e delapida??o" fim de cita??o. De facto, a gest?o dos recursos h?dricos deve fazer-se no quadro do ordenamento do territ?rio, visando compatibilizar o desenvolvimento econ?mico-social com valores ambientais, tendo em conta que por um lado a utiliza??o e o consumo da ?gua constituem factores indispens?veis ao desenvolvimento econ?mico-social e ? melhoria da qualidade de vida, mas por outro, lado os recursos, sendo essenciais ao equil?brio da maior parte dos ecossistemas e dos processos naturais, como a pr?pria vida, s?o limitados, pelo que a sua preserva??o quantitativa e qualitativa ? hoje uma preocupa??o dominante de todas as sociedades, incluindo naturalmente o nosso Pa?s, onde a excep??o ? este Governo cujo Minist?rio do Ambiente n?o ? capaz de definir e aprovar uma pol?tica nacional de recursos h?dricos. Vejamos alguns exemplos: 40%dos nossos recursos em ?guas superficiais resultam de caudais e escorr?ncias provenientes de Espanha o que nos exp?e ?s consequ?ncias dos regimes e usos que esse Pa?s faz e venha, a fazer em termos de consumo e de degrada??o da qualidade. O Minist?rio do Ambiente, como se verificou no recente debate de urg?ncia sobre o Plano Hidrol?gico Nacional de Espanha, n?o consegue determinar o significado e o impacto desse plano nos nossos recursos em ?guas superficiais. N?o consegue determinar com rigor as causas que levaram ? redu??o de 20% dos caudais nas bacias do Douro e Tejo e a mais de metade na bacia do Guadiana. N?o determinou ainda caudais ecol?gicos. Mas aceita que Espanha reduza o caudal do Guadiana para valores abaixo do que estava estabelecido pelos dois pa?ses. Nos rios portugueses, como o Lima, por exemplo, onde a escassez de caudal fez praticamente desaparecer as esp?cies pisc?colas outrora abundantes, ignora os estudos da Faculdade de Ci?ncias e Tecnologia da Universidade do Porto, encomenda a outra entidade, certamente para aliviar a consci?ncia, novos estudos de caudal ecol?gico, mas entretanto assina um acordo com a E.D.P. para um caudal, na ?poca seca, 16 vezes mais pequeno do que o que a primeira entidade havia calculado. Para culminar, n?o faz qualquer controlo de caudal, no Parque Nacional do Geres nem tem meios para controlar a qualidade, ao que parece muito m?, dada a localiza??o da v?lvula de descarga. O Senhor Secret?rio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente no 4? Congresso da ?gua, enalteceu no seu discurso a estrat?gia aprovada na resolu??o do Conselho de Ministros para a faixa costeira e as medidas que o Governo tem vindo a tomar no sentido de valorizar o litoral e, refere ainda, o Programa de Valoriza??o das Praias Fluviais. No entanto, permite que continue a pilhagem desenfreada de areias por particulares e administra??es p?blicas de portos, com graves preju?zos para os leitos dos rios e com efeitos desastrosos na elimina??o do areal nas praias a sul da foz dos rios. No programa do Governo atribui-se "grau de prioridade m?xima", ? o termo usado, ? eleva??o dos n?veis de atendimento no que respeita a abastecimento de ?gua e saneamento b?sico. Mas o Governo continua a licenciar furos de capta??o nas reservas aqu?feras subterr?neas perdendo por completo o controlo do consumo e da deteriora??o da qualidade que estes provocam, mesmo nos locais sens?veis como o aqu?fero da Pen?nsula de Set?bal que j? em 1976, por suspeita de poss?vel saliniza??o, foi objecto de estudo, e da elabora??o de um modelo matem?tico, por uma equipa de especialistas patrocinada pela UNESCO. Apesar das recomenda??es da referida equipa e das preocupa??es das autarquias locais, o Governo que det?m a exclusividade de licenciar capta??es f?-lo ao arrepio da legisla??o em vigor de forma totalmente irrespons?vel, sem controlo de caudais, n?veis fre?ticos, consumos ou qualidade, seja qual for o motivo da utiliza??o. O atraso na aplica??o das directivas comunit?rias, em particular no que se refere ao controlo da qualidade da ?gua para consumo humano tem sido constante, como refere o pr?prio secret?rio de Estado Adjunto no seu discurso no 4? Congresso da ?gua definindo como um dos objectivos de produ??o de normativo "sanar os diferendos com a Comiss?o Europeia, sendo que alguns deles j? se arrastam h? 6 ou 7 anos", Entretanto. o Minist?rio n?o possui ainda certificados os laborat?rios em n?mero suficiente, e com as val?ncias necess?rias, para efectuar um controlo adequado da ?gua nas origens, dado que obrigar apenas os distribuidores a fazerem o controlo no consumo, n?o ? de modo nenhum suficiente. No que se refere ao tratamento de ?guas Residuais Urbanas e Industriais, o Governo continua a dizer que h? uma programa??o de valor superior ao valor comportado pelo Fundo de Coes?o, mas o facto ? que a programa??o n?o corresponde a obra feita ou a fazer durante o per?odo de vig?ncia do II Quadro Comunit?rio de Apoio. As verbas v?o ficar por utilizar e o Governo n?o cumpre, nem sequer se aproxima, das metas com que se havia comprometido com a comunidade relativamente aos n?veis de tratamento a atingir, devido essencialmente ? forma centralizada como o fundo ? gerido. A prov?-lo, est?o os bons n?veis conseguidos nos sub-programas de aplica??o directa pelas Autarquias Locais. No programa do Governo aponta-se como medida a tomar, rever e completar a legisla??o em vigor, refor?ar o papel do Conselho nacional da ?gua e criar condi??es de estudo e gest?o do recurso a n?vel descentralizado, nomeadamente ? escala da bacia hidrogr?fica. No entanto a pr?tica da gest?o dos recursos h?dricos deste Governo continua a ser centralizada e governamentalizadora, pr?tica j? hoje abandonada em quase todos os pa?ses por se mostrar desadequada. ? actualmente consensual, na maior parte dos pa?ses, que a gest?o das ?guas se exerce a tr?s n?veis: nacional, regional e local. Sendo o n?vel nacional o de coordena??o e de harmoniza??o da pol?tica da ?gua. O regional, o das bacias hidrogr?ficas, e da luta contra a polui??o. O local o do abastecimento de ?gua pot?vel e do saneamento, regra geral p?blico. O planeamento e gest?o das bacias hidrogr?ficas, base essencial para um plano hidrol?gico nacional deveria competir ?s Regi?es Administrativas e ? o atraso na sua institucionaliza??o, por responsabilidade exclusiva do PS, o principal respons?vel pelo atraso dos planos de bacia s? recentemente adjudicados, devido ? inoper?ncia do Governo nesta mat?ria. Registe-se ainda que o Governo, afirmando-se adepto da descentraliza??o tem no entanto no que se refere ? composi??o e funcionamento do Conselho Nacional da ?gua e dos Conselhos de Bacia uma atitude em nada diferenciada do Governo anterior; centralista e governamentalizadora, n?o tendo alterado na legisla??o o papel das autarquias locais que permanece como um simples utente num organismo meramente consultivo, quando ? p?blico e not?rio que as autarquias locais t?m feito muito mais por uma correcta pol?tica de gest?o dos recursos h?dricos do que os Governos. Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, O Partido Socialista, quando oposi??o acusava justamente o Governo do PSD de desnorte e irresponsabilidade na gest?o dos recursos h?dricos. Afirmava, com raz?o, que o Governo PSD n?o tinha orienta??o nem estrat?gia definida e n?o estava ? altura das circunst?ncias. certo ? que como se v?, a pol?tica do Governo do Eng. Guterres nesta mat?ria, continua id?ntica ? pol?tica do Governo anterior. A situa??o no pa?s permanece id?ntica a 1995. Vai ou n?o neste quadro o Grupo Parlamentar do Partido Socialista mudar de opini?o relativamente ao Governo? Disse.

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