Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Políticas sociais e de emprego na área do euro

Este relatório, que se inclui no ciclo de avaliação do Semestre Europeu, não se afasta muito dos seus antecessores noutros anos. Investe na retórica social e dos direitos do emprego, defendendo trabalho com direitos, previsível e com respeito à vida privada; o combate activo ao desemprego, à precaridade, com a generalização de contratos sem termo; de proteção contra a pobreza, a exclusão social.
No entanto, quando discorre sobre as estatísticas (marginalmente positivas), não critica o grau de instabilidade, precariedade laboral e de manutenção de níveis de exclusão que estão congelados. E, como razão para os “bons resultados” e solução para os desafios correntes, apresenta a lógica do Semestre Europeu, com as suas Recomendações Específicas por País e as Reformas Estruturais - cujo programa de apoio é saudado! Naturalmente enquadrado na Zona Euro, com as limitações e imposições macroeconómicas associadas que condicionam as políticas de desenvolvimento dos Estados-Membros.
Ou seja, o relatório revela intenções que se entendem como positivas, mas mantém as mesmas respostas - a mesma lógica de desregulação do trabalho, de ataque e redução dos serviços públicos e das respostas sociais, de privatização massiva, de apoio indiscriminado ao capital monopolista. Votámos contra.

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