Espera-se para Abril as propostas da Comissão para a revisão da
Política Comum de Pescas. Torna-se por isso indispensável garantir,
desde já, a necessária informação e participação dos profissionais do
sector, como forma a potenciar a implementação da revisão e garantir
uma melhor participação dos interessados no processo de legislação.
Aliás, um objectivo partilhado pela Comissão no seu Livro Verde e
apoiado pelo Parlamento Europeu na sua Resolução de 17 de Janeiro de
2002 sobre o futuro da Política Comum de Pescas. Já existe no orçamento
uma linha orçamental para o diálogo com o sector das pescas (B2-903),
que também financia acções de informação.
Sendo assim, solicitava à Comissão o seguinte:
-
qual
o montante total médio realmente despendido em informação no âmbito da
linha B2-903 (com a respectiva distribuição por Estado-membro) e que
tipo de acções de informação foram financiadas? -
que
medidas pensa a Comissão tomar para garantir as necessidades de
informação sobre a revisão da Política Comum de Pescas?
