Perante as enormíssimas e crescentes contradições que a União Europeia carrega no seu bojo, e que é cada vez mais difícil esconder, o projecto de conclusões do Concelho apresenta a velha insistência nas mesmas receitas de sempre, cada vez mais em rota de colisão com as necessidades do nosso País e os direitos do nosso Povo e que rejeitamos.

Este rumo não tem futuro. Podem lançar-se livros brancos e fazer cimeiras de poderosos para tentar forçar este caminho mas não será assim que se resolverão os problemas dos povos.

Muito menos com a manutenção do Euro e da UEM que servem os interesses dos países mais poderosos mas afundam e amarram países como Portugal.

E menos ainda com a ideia das várias velocidades e dos pelotões da frente que já no passado foram invocados a propósito do Euro e apenas serviram para colocar Portugal no pelotão da frente da liquidação de direitos sociais, do empobrecimento e da dependência externa.

Nos cinco cenários apresentados pela comissão, falta um. E esse é o cenário da ruptura com uma União Europeia cada vez mais contrária aos interesses de Portugal, do nosso povo e de todos os povos da Europa.

É o cenário de libertação de Portugal da submissão ao euro, de recuperação da nossa soberania.

É nesse sexto cenário que reside o futuro de uma Europa de paz, cooperação e solidariedade e não uma União Europeia de exploração, retrocesso, imposição e guerra.

Veja-se a opção que é feita no projecto de conclusões desta reunião do Conselho quanto ao que é considerado urgente e ao que é adiado.

Aposta-se no militarismo e na deriva securitária, enquanto os problemas económicos e sociais que atingem os países e os povos são adiados para as calendas. Está lá escrito: corra-se no aumento dos gastos militares e na operacionalização da chamada estratégia global militarista da UE mas adie-se para Novembro a discussão sobre crescimento e empregos justos.

Quase que poderíamos resumir o projecto de conclusões do Conselho Europeu numa única frase: “pouco ou nada de novo, e no que é novo, mais do mesmo ou pior ainda”.

Desde logo no que toca às questões económicas e sociais. O conselho europeu irá aprovar as linhas de política económica da zona euro e as ditas recomendações e prioridades para os planos nacionais de reformas e para os ditos programas de estabilidade e convergência. Ou seja, a bateria de chantagem e imposição que bem conhecemos.

O projecto de conclusões repete a ladainha da necessidade das reformas estruturais, do aprofundamento do Mercado único, nomeadamente do mercado único digital e da finalização da União Bancária.

Sobre a União Bancária, a recapitalização da CGD e a recente discussão sobre o Governador do Banco de Portugal demonstram bem quais os verdadeiros objectivos por detrás deste processo de concentração do sistema financeiro no plano europeu e confirmam e necessidade de recuperar a nossa soberania monetária e também na supervisão bancária, colocando sob controlo nacional o BdP que está transformado numa sucursal do BCE.

A União Bancária não pretende tampouco prevenir que sejam os cidadãos a pagar os buracos da banca. Veja-se a recente proposta da autoridade bancária europeia de criar um veículo financeiro para o crédito mal parado. Além de constatar a falácia que é a União Bancária, esta proposta constitui uma nova forma, complementar à União Bancária, de pôr o povo a pagar os desmandos do capital financeiro e os prejuízos da banca.

Simultaneamente, o Conselho repete a sua profissão de fé nos tratados de livre comércio e saúda a aprovação do CETA pelo parlamento europeu. Sobre essa questão queremos reiterar-lhe a nossa frontal oposição a este acordo que vai prejudicar vários sectores económicos nacionais e que é um atentado aos direitos laborais e sociais dos portugueses. É um desrespeito pela democracia e a soberania nacional dar acordo à entrada em vigor do CETA sem o necessário processo de ratificação.

Duas últimas notas sobre o tão falado reforço do plano Juncker. A primeira é que nem uma palavra sobre Orçamento da UE em ano de revisão intercalar; a segunda é que os fundos europeus se mantêm no seu mínimo histórico. E as perguntas são inevitáveis: Está o Governo de acordo com as regras do plano Juncker? Concorda com a subjugação dos parcos recursos da coesão a planos como o juncker orientados para as PPP’s e para instrumentos financeiros que beneficiam em primeiro lugar os mesmos de sempre? E como é que explica as teses fantasiosas sobre capacidade orçamental da zona euro quando o silêncio sobre o orçamento é de chumbo?

Estas são questões a que o Governo deve dar resposta mas que não podem fazer esquecer a questão de fundo, a da construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa de paz, cooperação e solidariedade.

Disse.