de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plano plurianual relativo às unidades populacionais de pequenos pelágicos no mar Adriático e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

Este plano plurianual para o Mar Adriático – o primeiro plano do género na zona mediterrânica (da qual representa cerca de um terço do total de desembarque) – terá, muito provavelmente, um impacto importante na gestão das pescas no Mediterrâneo no seu todo. Será aplicável às unidades populacionais de biqueirão, sardinha, cavala e carapau, visando obter e manter o rendimento máximo sustentável (MSY) para as unidades populacionais em causa. De acordo com as avaliações científicas do estado das unidades populacionais de sardinha e biqueirão, o nível actual de pesca no Adriático é de sobre exploração. No entanto, tendo em conta o estado das unidades populacionais, mas também a natureza específica da pesca e a situação socioeconómica do Adriático, o relatório considera que a solução tem de ser gerida de uma forma que os impactos globais sejam o mais reduzidos possível. Apresentámos propostas de alteração, procurando salvaguardar as artes tradicionais de pesca e as práticas históricas das comunidades costeiras; e viabilizar apoios ao rendimento dos pescadores, no caso de proibições de pesca. Essas alterações não foram consideradas no relatório final. Este plano ignora, ainda, que a pesca no Adriático é regulada pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo. A proposta não tem em consideração as políticas regionais - que envolvem países exteriores à UE.

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