de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais

Este relatório incide sobre as Águas Ocidentais, ou seja, tem directa implicação no sector das pescas português. A abordagem deste Plano Plurianual não é distinta doutros Planos, enquadrada na Política Comum de Pescas da UE e numa lógica de centralização das decisões sobre a gestão. Levanta-se a questão – sem resposta convincente – da junção de duas realidades muitos distintas, como as águas ocidentais Norte e Sul. Refira-se a inclusão do Robalo no conjunto de espécies a acompanhar, prevendo-se que tal tenha impactes no acesso a esta espécie pelos pescadores. A opção quanto à pesca recreativa é discutível. Na nossa concepção, nos casos em que a pesca recreativa tenha um impacto real nos stocks, esta deve ser impedida, garantindo aos pescadores profissionais prioridade no acesso aos recursos. Quanto ao Rendimento Máximo de Sustentabilidade, cujos objectivos foram definidos até 2020, como, na realidade, estamos longe de atingir esses objectivos, para diversas espécies, a ausência de flexibilidade iria redundar na redução drástica do esforço de pesca, com consequências grandes para os rendimentos dos pescadores – por isso apresentámos emendas que previam essa flexibilidade para a pesca de pequena escala, costeira e artesanal. No entanto, no texto do parlamento, a flexibilidade é aberta a todo o sector, o que irá beneficiar sobretudo a pesca industrial.

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