Relatório Oostlander sobre um Plano de Acção
para a recolha e a análise de estatísticas
comunitárias no domínio da migração
É fundamental conhecer a realidade sobre a migração nos diferentes
países que integram a União Europeia, pelo que são de apoiar todas as
iniciativas, nomeadamente no quadro das recomendações da ONU, que
promovam o conhecimento desta realidade tão importante, que engloba
situações de humilhação e exploração inadmissíveis e desumanas, como o
tráfico de seres humanos ou a exploração de uma mão-de-obra totalmente
desprovida de direitos.
Esta realidade necessita de ser mais
conhecida, para melhor combater as suas causas profundas, que são as
injustiças e desigualdades sociais ou as guerras e todos os que a
exploram, nomeadamente os que tiram proveito das muitas e muitas
situações de "ilegalidade".
É necessário conhecer a realidade,
mas para apoiar de forma real as vítimas das redes criminosas, homens,
mulheres e crianças que apenas lutam por uma oportunidade, pelo seu
direito a terem uma vida melhor.
Outra coisa é, como está
inscrito no relatório, a utilização deste esforço necessário, no
sentido de comunitarizar a política de migração, propondo a criação de
"legislação europeia vinculativa". Outra coisa é conhecer a realidade
para reforçar a implementação das actuais políticas de cariz repressivo
face à imigração, no quadro da criação da "Europa fortaleza", o que
rejeitamos.