(petição n.º 441/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começo por cumprimentar os peticionários, os dinamizadores e os subscritores desta petição e saúdo a iniciativa que levaram a cabo, expressando legítimas preocupações quanto à construção de um parque de estacionamento no Príncipe Real, em Lisboa, zona sensível por razões ambientais e também pela presença de património classificado de grande relevo.
De facto, o PCP, desde a primeira hora, ao nível da sua intervenção local e municipal, pronunciou-se contra a construção deste parque subterrâneo, alertando que, para além das questões ambientais e patrimoniais, o projeto acabaria por aumentar a pressão automobilística nesta zona.
Defendemos nessa altura, e continuamos a defender, que deveria ser encetada uma discussão com vista a tomada de medidas para a melhoria da mobilidade na zona, passando, entre outras medidas, por um serviço público de transportes que corresponda às necessidades da população e recordamos, inclusivamente, que a decisão do anterior Governo de acabar com algumas carreiras teve um impacto particular nestas freguesias.
Respeitando a autonomia do poder local nos assuntos que são da sua competência e independentemente do desfecho já anunciado desta situação concreta, não podemos deixar de manifestar a preocupação do PCP quanto a qualquer ação que possa promover a descaracterização da morfologia urbana nos espaços públicos tradicionais.
Igualmente merecedora de atenção deve ser a promoção de construções de grande dimensão no subsolo urbano e do impacto em termos de fenómenos de impermeabilização dos solos e da contribuição para o aumento dos riscos de inundação em meio urbano.
Se a zona central das cidades tende a sofrer uma pressão de procura de estacionamento maioritariamente diurna, a resposta ao problema não pode passar pela proliferação da construção de parques de estacionamento. Reafirmamos que a opção a privilegiar deve passar pela definição de políticas de transporte público ao serviço das necessidades da população, desanuviando a pressão automobilística.