Solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada sobre as medidas que foram ou vão ser implementadas (se possível, com respectiva calendarização) na sequência da aprovação da Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Abril de 2017, sobre a gestão das frotas de pesca registadas nas Regiões Ultraperiféricas e tendo em conta as recomendações aí expressas.
Em particular, solicito informação relativamente: à criação de um instrumento financeiro dedicado especificamente ao apoio à pesca - semelhante ao POSEI; à disponibilização de fundos para a modernização das frotas e a valorização das artes artesanais; a uma revisão da distribuição de quotas para certas espécies (como o aumento da quota do atum rabilho) ou a abertura de possibilidades de captura de outras (como a gata-lixa)?