A evidência do retrocesso dos direitos das mulheres na União Europeia não permite omissões. Na última década, os direitos laborais, económicos, sociais e culturais das mulheres foram severamente comprometidos. As políticas de direita, com o patrocínio ou impostas desde a União Europeia, determinaram o agravamento da precarização das relações laborais, as políticas de baixos salários, a desregulação dos horários de trabalho, o aumento da idade da reforma, impondo múltiplas discriminações sobre as mulheres.
Simultaneamente, degradaram-se as respostas sociais e de serviços públicos. A degradação ou ausência de serviços públicos que garantam a assistência e cuidados, seja na infância, seja em situações de doença, seja na velhice, constitui uma ignóbil desresponsabilização dos Estados nas respostas às necessidades das populações, contribuindo para situações que afastam as mulheres do mercado de trabalho. A protecção da maternidade determinada em lei está comprometida pela enorme pressão sobre as trabalhadoras para que abdiquem dos seus direitos, uma consequência directa da precarização dos vínculos laborais. A degradação da oferta pública dos serviços de saúde e a ofensiva contra o direito à saúde sexual e reprodutiva é mais um elemento de ataque aos direitos das mulheres. São conhecidas e inaceitáveis as tentativas de reverter ou impedir a consagração de direitos na interrupção voluntária da gravidez e sem que lhes estejam assegurados os devidos cuidados de saúde reprodutiva.
Os níveis globais de pobreza e desemprego, que afectam particularmente as mulheres, permanecem em níveis insustentáveis. As disparidades salariais e nas pensões entre homens e mulheres persistem em valores inaceitáveis.
O aumento da violência sobre as mulheres que se tem vindo a verificar neste mesmo período, não pode ser desligado do corte de direitos e da degradação das condições socioeconómicas das populações.
No meu país, desde o inicio do ano foram mortas 9 mulheres e uma criança vítimas de violência doméstica. Estes números são uma expressão brutal e crescente na União Europeia, das multiplas formas de violência sobre as mulheres, violência e assédio sexual, violência e assédio no local de trabalho, violência e exploração na prostituição.
A consagração da igualdade e do combate à violência em lei, seja no domínio nacional ou internacional, de que é exemplo a Convenção de Istambul, são passos importantes e necessários. Mas não basta a consagração em lei. Não pode haver lugar a políticas de faz de conta nas políticas de igualdade, ou a pensos rápidos no combate a todas as formas de violência. O êxito da prevenção, combate e erradicação da violência sobre as mulheres nas suas múltiplas formas é indissociável da efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida.
É necessária a criação de programas específicos de protecção e acompanhamento às vítimas; medidas de reforço dos apoios sociais; de acesso à justiça; às casas de abrigo; aos cuidados de saúde mental nos domínios da prevenção, do tratamento e da reabilitação; de respostas que garantam autonomia económica, e que garantam, na prática, a confiança e segurança de que a lei protege de facto as mulheres vítimas de violência, nas várias etapas até refazer a sua vida.
O caminho da emancipação económica e social das mulheres é determinante na construção da igualdade e do combate a todas as formas de violência. Tal exige colocar o trabalho como elemento central para suprir as desigualdades entre homens e mulheres. Igualdade na vida que exige o combate ao desemprego e à precariedade laboral; a valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais; a participação das mulheres em igualdade em todos os sectores de actividade; o direito a ser mãe e trabalhadora com direitos; a protecção social da maternidade e paternidade nos domínios pessoais, da saúde e da segurança social; criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à criança, aos jovens, aos idosos, às pessoas com deficiência e às vítimas de violência; o acesso ao serviço nacional de saúde e protecção na saúde sexual e reprodutiva; a protecção das mulheres vítimas de prostituição e de tráfico para fins de exploração sexual e do assédio moral ou sexual no local de trabalho.
O combate pela igualdade e contra todas as formas de violência, é um combate de todos.
Um combate que exige que os Estados assumam as suas responsabilidades e se afirme, de facto, como um elemento insubstituível na consagração da igualdade e do combate a todas as formas de violência.