A apoio à produção de raças autóctones justifica-se, não só pela preservação do património genético e pela manutenção da diversidade biológica, mas também pela promoção da produção de carne de qualidade, respeitadora do ambiente e garante da manutenção de muitos postos de trabalho em áreas com dificuldades específicas (zonas de montanha), ajudando assim no combate à desertificação humana. As questões da qualidade da produção de carne e da segurança alimentar torna-se mais pertinentes face à última crise da BSE e às suas consequências para o sector dos bovinos. Neste contexto, torna-se preocupante a quebra de mais de 20% da produção de carne derivada das raças bovinas autóctones que se registou em 2001, acompanhada por uma redução, em alguns casos, de cerca de 50% dos produtores em Portugal. A principal causa, que está afectar as 11 denominações de origem protegidas neste domínio, foi a transição dos mecanismos de apoio do II Quadro Comunitário de Apoio para o III, nomeadamente nos atrasos na concessão dos apoios e dos fracos incentivos atribuídos. Sendo assim, gostava de solicitar à Comissão:

• Quais os mecanismos de apoio existentes para a promoção das raças autóctones e respectivos montantes para o período 1994-1999 e 2000-2006 ao nível da União Europeia, por Estado-membro e por raça?
• Qual a responsabilidade da Comissão nos problemas incorridos na transição do II para o III Quadro Comunitário de Apoio?
• Irá a Comissão apresentar novas medidas e incentivos para apoiar os produtores de raças autóctones e promover uma produção de carne de qualidade?