Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Pergunta escrita da deputada<br />Verbas atribuídas a produtores vitivinícolas

Milhares de produtores vitivinícolas portugueses poderão ser seriamente prejudicados por já se encontrar praticamente esgotada a verba disponível para os apoios à destilação de vinho, dado que a Espanha e a Itália se teriam antecipado a Portugal na entrega das candidaturas. Ora, sendo certo que o Ministério da Agricultura de Portugal deveria ter sido mais rápido na publicação da portaria orientadora das candidaturas e apoios comunitários para a destilação de vinhos, a verdade é que não é correcto que a Comissão Europeia deva distribuir os apoios na base de regulamentos tipo "quem primeiro chegar é que se avia", dada a injustiça que tal situação cria para os agricultores de países com mais dificuldades administrativas. Assim, solicito resposta às seguintes questões:

  • Confirma-se que as verbas disponíveis fossem praticamente arrecadadas pela Itália e Espanha?
  • Que medidas vão ser tomadas para resolver este problema, tendo em conta a necessidade de dar resposta aos problemas criados a milhares de produtores vitivinícolas portugueses?

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