As ajudas agro-ambientais ao olival tradicional são fundamentais para a manutenção de um ecossistema importante para a manutenção da biodiversidade (vegetal e animal) e para a permanência da paisagem em regiões portuguesas altamente deprimidas (económica e socialmente) com problemas de desertificação humana que se agravam, como se pode constatar com os dados do último censo populacional (2001). Assim, o olival continua a constituir uma importante fonte de rendimento e ocupação de mão de obra. Questionado sobre os critérios adoptados na regulamentação nacional das medidas agro-ambientais dirigidas à preservação do olival tradicional, o Governo português, em resposta, tem afirmado ter sido decisão da Comissão Europeia. Tais critérios - em particular o uso do chamado índice de Qualificação Fisiográfica da Parcela (IQFP), (que, segundo a regulamentação nacional terá de ser igual a 3, 4 ou 5) - têm como consequência a eliminação das ajudas agro-ambientais a grande parte do olival tradicional português, localizado nos seus solares regionais - em Trás-os-Montes e Alto Douro, na Beira Interior e no Alentejo. Neste contexto, gostaria de solicitar à Comissão resposta às seguintes questões:

• quais as razões que determinaram a sua decisão?
• que medidas pensa tomar para solucionar este problema?